Nacional

Novo Documento

24 de março, 2015

25, 26 E 27 DE MARÇO - PROSSEGUE A LUTA CONTRA A PACC

A PACC foi inscrita na legislação, em 2007, era Lurdes Rodrigues ministra da Educação. Contestada pela FENPROF e por outras organizações sindicais que prosseguem a luta contra tal iniquidade, juntou-se a outros temas em grandes momentos de luta dos professores portugueses. Argumentaram os inventores da prova que ela iria assegurar que “aqueles que obtêm provimento definitivo em lugar de quadro preenchem, sem margem para dúvidas, todos os requisitos para o exercício da profissão”… Entretanto, a retórica da suspeição sobre as condições dos docentes para o exercício da profissão para que se qualificaram alargou muito para além do âmbito, já de si criticável, de requisito para acesso a lugares de quadro. Durante vários anos sem aplicação, a PACC foi exumada por Nuno Crato que resolveu impô-la como requisito de acesso aos concursos também de contratação.

Uma prova assim não serve os objetivos oficialmente declarados. Não prova se tens ou não condições para exercer a profissão. Não prova se o teu desempenho enquanto docente será melhor ou pior. Não prova, minimamente, o que o teu trajeto de formação superior, com profissionalização incluída, já provou e o que, em muitos casos, também já foi confirmado pelo desempenho efetivo de funções.

O atual governo e, em particular, a equipa de Nuno Crato são responsáveis pelo desemprego de milhares de docentes que, sem margem para dúvidas, fazem falta nas escolas. Tomaram medidas propositadas para isso! Na presente legislatura o desemprego docente aumentou mais de 250%, ao mesmo tempo que a precariedade generalizada persiste porque corresponde a uma (errada) opção política de sucessivos governos.

A imposição da PACC inscreve-se neste quadro de políticas que promovem o desemprego e a precariedade, tendo-se já saldado num rasto vergonhoso de injustiças, ilegalidades e atropelos. A realidade já comprovou que o MEC serve-se da PACC para excluir candidatos dos concursos, para “suavizar” os números do desemprego docente e para lançar suspeitas generalizadas sobre as qualificações e a condição profissional dos professores e educadores. Não serve nem para valorizar nem para dignificar os docentes, ao contrário do que, cinicamente, o MEC continua a dizer.