Em conferência de imprensa realizada em Lisboa (foto JPO), a Plataforma Sindical dos Professores destacou o Pré-Aviso de Greve ao serviço de vigilância e outro que, nos dias 25, 26 e 27 de março, seja marcado e se relacione com a PACC. Presentes na Mesa representantes das sete organizações que integram a Plataforma: ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU.
Está previsto o regresso da famigerada PACC, agora em versão “componentes específicas”, para os dias 25, 26 e 27 de março, ocupando 5 turnos de trabalho em 76 escolas (três manhãs e duas tardes).
Com uma ação pendente no Tribunal Constitucional, o MEC vai, de novo, perturbar o normal desenvolvimento das avaliações do final do 2º período em algumas escolas do país. Volta a sobrecarregar docentes com mais estas tarefas sem justificação válida, explica a Plataforma Sindical.
A aplicação da PACC resulta da obstinação de um ministro pela “examinite”, acompanhado pelo presidente de um instituto, o IAVE, cujo conselho científico, revelando a lucidez que falta ao conselho diretivo, já se pronunciou negativamente contra esta prova (parecer), como lembrou Mário Nogueira no encontro com a comunicação social.
MEC orgulhosamente só
"Há outros setores que nos acompanham em relação a esta prova que não serve para nada", observou o dirigente sindical. "Estamos orgulhosamente acompanhados pelos professores mas também por várias entidades". E citou, além do já mencionado conselho científico do IAVE:
- Associações profissionais e científicas;
- ARIPESE(Associação de Reflexão e Intervenção na Politica Educativa das Escolas Superiores de Educação);
- Provedoria de Justiça;
- Tribunais...
"A Provedoria de Justiça considerou absolutamente ilegal que no ano passado, à conta da PACC, o Ministério da Educação tivesse afastado das listas de concursos mais de 8.000 candidaturas, correspondentes a 5.400 professores", disse Mário Nogueira, acrescentando:
"Não estamos apenas perante uma situação de ilegalidade, há aqui uma inconstitucionalidade clara, ninguém neste país pode penalizar uma mulher que acabou de ser mãe e portanto não foi fazer a prova e acabou retirada dos concursos".
"Orgulhosamente só está o MEC", concluiu o dirigente sindical, que acusou o Ministério de Nuno Crato de querer humilhar os professores, afrontar a profissão docente e excluir candidatos ao exercício da profissão.
Tal é a cegueira destes dois dirigentes do MEC, ministro e presidente do IAVE, por esta e outras provas e exames, que prejudicar a atividade normal dos docentes e dos alunos por causa disso é coisa que começa a vulgarizar-se. Ainda na semana passada foram anuladas aulas devido a uma prova que é feita ao serviço de uma empresa privada de línguas, e agora é esta prova de alegada avaliação de conhecimentos e capacidades de professores profissionalizados a obrigar escolas a reorganizarem o trabalho que nelas decorre, centrado na avaliação sumativa dos alunos, através da realização de reuniões de conselho de turma.
Como referiu Mário Nogueira, já se percebeu que estes processos de avaliação de docentes (seja o caso do Inglês, seja a PACC) não têm qualquer utilidade séria.
Bandeira da PACC:
afastar docentes!
Quanto à PACC, o que está em causa é o objetivo do MEC de afastar docentes da profissão. Foi o que aconteceu com a exclusão ilegal – ilegalidade que o Ministério teima em não resolver, não obstante a intervenção do Senhor Provedor de Justiça - que impediu mais de 5000 docentes de permanecerem nas listas para contratação do ano letivo em curso.
E repetiu-se recentemente com o MEC a eliminar cerca de 900 candidatos aos concursos para o próximo ano, insistindo num mecanismo torpe cuja inscrição no Estatuto da Carreira Docente (ECD) o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra declarou ferida de inconstitucionalidades, como recordou Mário Nogueira.
Erros e incompetência
Para além das posições de fundo que têm vindo a manifestar sobre esta prova, as organizações sindicais duvidam da capacidade e do rigor do IAVE para a sua elaboração e classificação. Conhecem-se erros graves na classificação da primeira componente, designadamente em relação aos alegados erros ortográficos, e já há nota de erros científicos nos documentos que foram divulgados em relação à componente específica que está prevista para a próxima semana.
Aliás, as informações que o IAVE está a publicitar reforçam as críticas já feitas ao modelo seguido para as provas, contrariam os objetivos oficialmente enunciados para a sua aplicação e chegam a revelar completo desconhecimento sobre os perfis de exercício profissional, como sucede, por exemplo, nos grupos da Educação Especial. O mesmo IAVE que não quer que a opinião pública conheça os enunciados das provas, após a sua realização, tema que seria também comentado por João Louceiro, da FENPROF.
Se a contestação a esta prova tem razões mais profundas do que a forma de a mesma se concretizar, a falta de capacidade e competência revelada por quem a aplica, faz com que cresçam as preocupações e reforça as razões para os professores fazerem greve ao serviço de vigilância e outro que, nos dias 25, 26 e 27 de março, seja marcado e se relacione com a PACC. Uma greve que, recorde-se, não tem serviços mínimos.
Solidariedade
Os sindicalistas deixaram um forte apelo "a todos os colegas", nomeadamente os dos quadros, no sentido da afirmação da solidariedade aos docentes envolvidos nesta absurda prova.
É urgente travar a PACC, quer pelo que ela representa, já hoje, como instrumento para afastar artificialmente milhares de docentes da profissão, quer apela ameaça que a sua consolidação abriria para a generalidade dos professores e educadores, incluindo os dos quadros. Uma PACC que é um ensaio para algo que poderá vir a afetar, no futuro, os docentes dos quadros.
A greve agora anunciada será mais um elemento, mais um contributo, nesta luta contra uma prova carregada de irregularidades e injustiças, sublinhou João Louceiro, que a PACC é também um prova pobre na sua estrutura. "Este tipo de prova não permite confirmar se alguém é ou não competente para o exercício de funções".
Mário Nogueira deixou ainda um alerta: “Esta prova é expressão da arrogância do MEC e de uma indisfarçável intenção de humilhar os professores, desvalorizando-os socialmente para, a seguir, desvalorizar o seu estatuto profissional e de carreira”. / Peça em atualização
