O Programa Aproximar Educação tem vindo a ser desenvolvido com grande secretismo e muitas contradições. Uma delas é negociar a descentralização "por via de delegação contratual", já que descentralizar poderes de decisão é diferente de delegar competências.
A transformação das autarquias numa espécie de serviços desconcentrados do MEC sujeitará as escolas a uma dupla tutela e limitará ainda mais a sua autonomia - nas várias matrizes de competências conhecidas, a autarquia intervém, por exemplo, na "definição de conteúdos, metodologias, atividades e avaliação das componentes curriculares locais", o que representa uma ingerência na autonomia das escolas e até na autonomia profissional dos professores.