Nacional

A propósito de descentralização

01 de março, 2015

A FENPROF sempre foi favorável à descentralização da administração educativa, daí considerar que este processo de municipalização é negativo, podendo dele resultar, como aconteceu em outros países, situações como: desresponsabilização do Estado central pelo financiamento da educação pública; privatização de respostas educativas e formativas; agravamento das assimetrias entre escolas de diferentes municípios; reforço do controlo político e administrativo sobre as escolas; desenvolvimento de processos arbitrários e pouco transparentes de seleção e gestão de pessoal.

Entretanto, o Governo fala em descentralização, mas, na verdade, o que pode ler-se nos contratos, enviados às câmaras municipais para assinatura, é um vasto processo de passagem de responsabilidades e poderes das escolas para os municípios, afastando assim a decisão dos cidadãos – exatamente o contrário do que possa entender-se por descentralização;