Nacional
DESTAQUE

MEC afastou mais de 8.000 docentes da vinculação

28 de fevereiro, 2015

O ministro Nuno Crato anunciou que irão vincular, este ano, 1.453 professores que concluíram 5 ou mais anos de serviço ininterrupto em horários completos e anuais. Não disse que mais 8.000 ficaram de fora, pois, ao longo da Legislatura que irá terminar em breve, apenas sobraram aqueles que agora vincularão. Quantos aos restantes, bastantes foram afastados para o desemprego e muitos passaram a ser colocados em horários incompletos e/ou temporários, perdendo, assim a possibilidade de ingressarem nos quadros. Tudo isto porque o MEC impôs medidas propositadamente destinadas a destruir postos de trabalho, retirando às escolas recursos que lhes são absolutamente necessários.

Para que se compreenda o que, na verdade acontecerá, há que recordar:

- O governo estava obrigado, pela diretiva comunitária 1999/70/CE, a aplicar aos docentes das escolas públicas as mesmas regras de ingresso nos quadros que se aplicam no setor privado;

- Durante os três primeiros anos da Legislatura, tal como haviam feito governos anteriores, ignorou aquela diretiva;

- Sabendo que não poderia evitar a aplicação da diretiva, o MEC foi reduzindo o número de docentes contratados, levando a que o desemprego docente, desde 2011, tenha atingido níveis nunca registados; com essa redução do número de horários de trabalho anuais e completos, o requisito imposto para a vinculação foi quebrado a milhares de docentes, alguns com 10, 15 e 20 anos de serviço (isto é, professores com muitos anos de serviço não vincularão, vítimas de mecanismos deliberadamente impostos pelo MEC);

- É de assinalar que, para que a diretiva fosse devidamente aplicada, teriam de ter sido considerados todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço e não com as condições que estão a ser impostas;

- Juntando os professores que irão vincular com os que vincularam nos anos anteriores através dos concursos externos extraordinários, temos cerca de 4000 docentes a entrar nos quadros durante os quatro anos da Legislatura. Neste período, cerca de 24.000 docentes saíram desses quadros, a esmagadora maioria por aposentação. O défice, nas escolas, é da ordem dos 20.000 docentes se apenas considerarmos os que se encontram nos quadros;

- Nenhum dos professores que irá vincular ingressará em quadros de escola ou agrupamento. Ficarão em quadros de zona pedagógica, ou seja, em áreas geográficas enormes, portanto longe de uma situação de efetiva estabilidade;

- Conviria ainda recordar que estes docentes que vincularam ou irão vincular, independentemente do seu tempo de serviço, ficam exatamente com a mesma remuneração: a correspondente ao primeiro escalão da carreira que é igual à que já usufruíam como contratados.

Isto foi o que faltou ser esclarecido através do comunicado emitido pelo MEC. Fica, então, o esclarecimento e a certeza que a FENPROF continuará a lutar pela plena aplicação da diretiva 1999/70/CE aos docentes e pelo reconhecimento de todos os direitos previstos no estatuto de carreira docente (ECD) aos novos vinculados.

O Secretariado Nacional da FENPROF
28/02/2015