Este será o ano de todos os concursos: interno intercalar; externo de vinculação; modalidades diversas de mobilidade interna; concurso nacional para contratação inicial e reserva de recrutamento; contratação através de bolsa de escola.
Identificados que estão os principais problemas do atual modelo de concursos e dos seus diversos regimes, a FENPROF há alguns meses que vem requerendo ao MEC a abertura de um processo negocial com vista à sua revisão, mas os governantes nem sequer responderam, como mandariam as regras de boa educação e estabelecem as mais elementares normas da democracia. Soube-se, entretanto, pela comunicação social, que o MEC pretende realizar estes concursos sem mexer na legislação, apesar de estarem confirmados os problemas que daí resultam.
- Para o concurso interno funcionar teriam de ser abertas vagas nos quadros das escolas e agrupamentos de acordo com as suas reais necessidades, o que, contudo, não deverá acontecer, tendo em conta a forma como o MEC, mas uma vez, decidiu realizar o levantamento de necessidades junto das direções. Além disso, seria necessário alterar diversas normas do regime que vigora e que é causa de injustiças entre professores.
- No que respeita ao concurso externo de vinculação, alegadamente destinado a dar cumprimento ao estabelecido na diretiva 1999/70/CE, não só o regime estabelecido não respeita aquela diretiva comunitária, como impede os que ingressam nos quadros de beneficiarem dos mesmos direitos dos que já neles se encontram.
- Relativamente à contratação, os problemas são inúmeros e vão desde a exclusão de professores por não realizarem a absurda PACC até às confusões e atrasos gerados pelas chamadas bolsas de contratação de escola (BCE) que retardam as colocações de professores nas escolas em cerca de mês e meio, além de serem contestadas por, em diversos casos, introduzirem critérios pouco claros na seleção de docentes.
Entende a FENPROF que, podendo já não haver tempo para a negociação de uma revisão profunda do regime de concursos, mandaria a prudência, ainda assim, rever alguns dos aspetos que poderão gerar maiores confusões e injustiças nos concursos deste ano, razão por que insiste em reunir com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, ainda esta semana, com vista a encontrar forma de evitar eventuais problemas que se adivinham.
Naquele sentido, a FENPROF solicitou hoje mesmo a realização da reunião pretendida para qualquer dia da presente semana, sendo que, a não ser convocada, se dirigirá ao MEC na próxima sexta-feira (dia 20 de fevereiro), pelas 11 horas, onde entregará as suas propostas e aguardará a realização ou agendamento da reunião. A acontecer, serão colocadas as preocupações e apresentadas propostas, a maior parte das quais ainda possível de aplicar nos próximos concursos, no sentido de evitar que o próximo ano letivo abra de forma verdadeiramente desastrada, como aconteceu este ano.
NOTA: O Secretariado Nacional da Federação, reunido em 12 e 13 de fevereiro, aprovou o documento com a "Posição da FENPROF e Propostas", de forma a que os professores possam dar os contributos que considerarem adequados, utilizando o mail da FENPROF: fenprof@fenprof.pt
O documento aprovado aponta para a realização de um concurso anual, assente na graduação profissional dos candidatos e respeitador do princípio da universalidade. Defende ainda a FENPROF a aplicação adequada da diretiva comunitária 1999/70/CE, sobre vinculação de contratados, a redução da área dos quadros de zona pedagógica e a extinção das chamadas BCE, devendo todos os docentes serem colocados a partir da lista nacional de ordenação.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/02/2015
