Face à situação que está a ser vivida o ensino artístico e que é sentida pelos seus profissionais, docentes, trabalhadores não docentes, alunos, pais e encarregados de educação, bem como por todos os cidadãos que neste dia 9 de fevereiro decidiram concentrar-se em protesto junto ao Ministério da Educação e Ciência, reclamamos:
1.
O pagamento imediato de todos os salários em atraso aos trabalhadores docentes e não docentes das escolas de ensino artístico, o que obriga à imediata transferência das verbas em falta para as escolas;
2.
A garantia, por parte do MEC, de que, até final do ano não haverá novo atraso nas transferências financeiras;
3.
A revisão do modelo de financiamento do ensino artístico, estabelecendo-se um que garanta segurança em relação ao futuro e respeite os tempos adequados à satisfação dos compromissos financeiros por parte das escolas;
4.
A uniformização do modelo de financiamento de todas as escolas de ensino artístico, devendo o Estado Português, nesse domínio, assumir as responsabilidades que lhe são atribuídas, designadamente pela Lei de Bases do Sistema Educativo;
5.
O apuramento de responsabilidades relativamente aos erros verificados nos documentos enviados ao Tribunal de Contas que, por várias, vezes, foram devolvidos ao MEC.