A Petição subordinada ao Tema “ Não permitiremos a destruição da CGA”, promovida pela FENPROF, recolheu 5915 assinaturas, o que tornou obrigatória a sua discussão em Plenário da Assembleia da República, agora realizada.
Esta iniciativa tem como fundamento a continuada alegação, por parte do Governo, da insustentabilidade da CGA, pretexto para todos os cortes nas pensões e sucessivos agravamentos das condições de aposentação, pondo até em risco o futuro das pensões dos que para ela descontaram toda uma vida.
Tendo em conta que:
- a CGA foi descapitalizada, durante muitos anos, pelos diversos Governos;
- a CGA é, actualmente, um sistema fechado onde nenhum trabalhador se pôde inscrever a partir de 2005;
- milhares de trabalhadores foram empurrados, prematuramente, para aposentação pelos sucessivos e continuados agravamentos das condições de acesso à mesma;
- vários fundos de pensões foram utilizados para pagamento do défice,
os signatários solicitaram à AR “uma auditoria , supervisionada pelo Tribunal de Contas, à Caixa Geral de Aposentações a fim de se poderem apurar responsabilidades pela situação a que se chegou ,bem como encontrar as soluções necessárias ao garante das reformas de todos os que dependem deste sistema (...).”
Na sequencia, uma delegação da FENPªROF foi recebida na AR, numa 1.ª fase para a entrega e apresentação da Petição (12/03/2014)e posteriormente em audição pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (15/07/2014).
Do relatório da Comissão foi dado conhecimento à FENPROF, primeira subscritora, onde ficaram exaradas todas as preocupações dos docentes aposentados, bem como as posições dos deputados dos diferentes Grupos Parlamentares.