Em 2 de dezembro, pouco tempo depois de se conhecerem alguns dos secretos pormenores com que MEC e algumas autarquias vinham discutindo o designado “contrato interadministrativo” para a transferência de responsabilidades e competências das escolas e do ministério da Educação para as câmaras municipais, a FENPROF fazia a entrega de quase 13.000 assinaturas numa petição que foi, sem dúvida, um grande fator de unificação da luta contra este processo.
Os peticionários, agora representados pelo Secretariado Nacional da FENPROF, entendem ser “inadmissível a assinatura de um contrato desta natureza e com estas implicações, sendo afastados dos níveis de decisão os docentes e a maioria dos parceiros educativos”, e exigem a suspensão imediata do processo em curso, cujo secretismo consideram intolerável em democracia, manifestam a sua oposição à ingerência das autarquias na organização curricular e pedagógica das escolas, assim como na gestão do pessoal docente e reclamam a abertura de um debate público alargado que permita aprofundar caminhos de descentralização para o nível local e para as escolas.
Depois da entrega das 12.897 assinaturas naquela data, a FENPROF viria, cerca de uma semana depois, a entregar 21.000 assinaturas da mesma petição ao governo em forma de abaixo-assinado e desencadeava em todo o país o amplo debate que o governo insistiu em não realizar, concretizando uma enorme campanha de esclarecimento e informação sobre este negativo e traiçoeiro processo de municipalização.
Agora, no dia 28 de janeiro, pelas 15H00, uma delegação da FENPROF, composta pelo seu secretário-geral, Mário Nogueira, e pelos secretários nacionais, Francisco Almeida, Manuela Mendonça e Manuel Nobre, será recebida em sede de Comissão de Educação Ciência e Cultura para o necessário processo de audição, antes de subir a plenário (esta petição ultrapassou em muito o número de assinaturas necessário).
O Secretariado Nacional da FENPROF desde já agradece aos/às senhores/as jornalistas a melhor atenção que possam dar ao acompanhamento desta audição parlamentar, disponibilizando-se para a prestação de quaisquer esclarecimentos que, sobre esta matéria, pretendam obter, designadamente após esta reunião com os partidos políticos com assento parlamentar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
27/01/2014
