Nacional
"Requalificação" dos trabalhadores do ISS:

TAF de Coimbra decreta provisoriamente providência cautelar apresentada pela FENPROF/SPRC

23 de dezembro, 2014

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra decretou provisoriamente providência cautelar apresentada pela FENPROF, no caso através do SPRC, suspendendo o processo de requalificação/mobilidade especial de trabalhadores do Instituto de Segurança Social (ISS).

Com esta decisão do TAF de Coimbra, o ISS/MSESS (Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social) fica com 10 dias para deduzir oposição, na sequência da qual o Tribunal decidirá sobre o eventual decretamento definitivo.

Entretanto, irá avançar a ação principal.  A FENPROF aguarda ainda o eventual decretamento de mais duas providências, apresentadas por SPN (Sindicato dos Professores do Norte) e SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), respetivamente no Porto e em Lisboa.

Esta é a segunda providência decretada sobre a matéria.

O Secretariado Nacional da FENPROF
23/12/2014