Realiza-se (quarta-feira), 10.12.2014, pelas 16H30, uma reunião na Secretaria de Estado da Administração Pública, por indicação do Secretário de Estado da Segurança Social, entre a FENPROF e responsáveis que se supõe serem do MSESS e da própria SEAP. Trata-se de uma reunião que poderá ser, de facto, a primeira da audição a que o Governo está legalmente obrigado, para esclarecimento de um conjunto de aspetos e para pedido de informações, relativamente à “requalificação”/mobilidade especial para que o governo/MSESS pretende atirar mais de 130 docentes dos cerca de 700 trabalhadores afetados por esta medida.
Apesar de, num encontro anterior (2.10.2014) no ISS,IP, a FENPROF ter criticado o MSESS por ter ignorado esta organização sindical e passado por cima dos procedimentos legais consagrados na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e de um responsável do ISS,IP, presente nessa reunião, também realizada sob pressão da FENPROF, se ter comprometido com o desencadeamento de procedimentos com vista à satisfação dessa obrigação legal, nunca, desde essa data, se realizou qualquer reunião entre MSESS/ISS,IP e a FENPROF.
Nesse sentido, a FENPROF irá exigir do Governo o cumprimento da lei, sem o que qualquer procedimento tomado relativamente aos docentes com vista à dita “requalificação” terá de ser considerado ilegal e suscetível de impugnação.
O Secretariado Nacional da FENPROF agradece, desde já, toda a atenção dispensada pelos/as senhores/as jornalistas e pelos órgãos de comunicação social, disponibilizando-se para, após a realização desta reunião, dar todas as informações que dela decorram.
O Secretariado Nacional da FENPROF
9/12/2014