O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 13 de novembro, um conjunto de medidas que tornam obrigatória a lecionação do Inglês, no 1º CEB, a partir do 3º ano de escolaridade, retirando-o das AEC e integrando-o na Componente Letiva dos alunos.
A FENPROF teve oportunidade de manifestar o seu desagrado pela forma como o processo foi conduzido desde o seu início, sem que houvesse um debate aprofundado a respeito das implicações desta e de outras medidas que envolvem o setor do 1º ciclo do ensino básico, objeto de sucessivos experimentalismos. A entrarem em vigor já no próximo ano letivo, são medidas que afetarão, de forma indelével, este setor, que pressupõe um modelo de docência centrado na figura de um professor em regime de monodocência (tal como previsto na Lei de Bases do Sistema educativo), que poderá trabalhar em equipa com outros docentes em regime de coadjuvação. Mas, neste caso, não é disso que se trata.
Com a criação de um grupo de recrutamento específico para a lecionação do Inglês, abrem-se as portas para mudanças mais profundas no modelo atual, sem que isso tivesse sido objeto de análise, discussão e avaliação. A FENPROF defende um amplo debate em torno desta questão, tendo já exposto as suas posições junto da tutela, aquando da reunião negocial para a criação do grupo de recrutamento de Inglês.
A FENPROF defende que o ensino do Inglês deve ser introduzido, de forma lúdica, o mais cedo possível, de modo a dotar as crianças e jovens de competências linguísticas, ao nível da oralidade, numa 2º Língua, que poderá ser, ou não, o Inglês. Contudo, considera que a introdução, a título obrigatório, desta disciplina no currículo do 3º e 4º anos, do 1º CEB, carece de uma reestruturação dos programas/currículo em todos os níveis de ensino. Tais alterações, pressupõem estudo e fundamentação teóricas que as sustentem, daí considerarmos fundamental o envolvimento das instituições de formação de professores na discussão e apresentação de propostas.
Acresce a tudo o que foi dito anteriormente, um aumento considerável da componente letiva dos alunos, em mais 2 horas, que, na opinião da FENPROF não deverá acontecer num escalão etário tão baixo, pois a mesma poderá representar, do ponto de vista pedagógico, uma maior saturação em relação à escola. Os alunos portugueses já são, dos que têm maior carga letiva entre os países da União Europeia, como apontam as conclusões do Relatório “Tempo Letivo Recomendado no Ensino Obrigatório Europeu”, quando comparada a situação em Portugal com a de outros países da União Europeia. Se passarmos de 25 para 27 horas semanais de aulas, o problema ainda se agravará.
O mesmo relatório refere ainda que Portugal é dos países em que os alunos passam mais horas na escola, não se traduzindo isso, porém, em melhores resultados escolares.
Relativamente à questão da formação dos professores, a FENPROF defendeu, desde sempre, que a disciplina de Inglês deveria ser lecionada por docentes do 1º CEB habilitados para o efeito e foi crítica em relação à criação de um grupo de recrutamento específico, por não fazer qualquer sentido no quadro atual. O MEC impôs essa solução mas, ainda assim, subsistem dúvidas quanto à questão das Habilitações para a Docência neste Grupo, faltando clarificar: Quem tem a formação? Que formação? Quem dará a formação complementar? Quem a certificará? Quando se iniciará a formação?
Quanto a esta matéria, a FENPROF tem propostas concretas, que teve oportunidade de apresentar à tutela, nomeadamente:
1. Nos casos em que o professor titular de turma do 1º CEB tenha formação adequada para o ensino do Inglês (número mínimo de créditos a definir com as instituições formadoras) ele assuma essa área;
2. Quando tal não aconteça, que se recrutem, prioritariamente:
- Professores do grupo 110 com formação em Inglês e que não estejam colocados;
- Docentes habilitados para o Inglês no 1º CEB;
- Docentes de outros grupos de recrutamento profissionalizados para o
ensino do Inglês, desde que frequentem ações de formação para a lecionação no 1º CEB.
A FENPROF lembra ainda a sua posição relativamente à questão da avaliação dos alunos na disciplina de Inglês, que deverá ser interna, qualitativa e não sujeita a exames e retenções.
O Secretariado Nacional da FENPROF
18/11/2014
