Nacional

Intervenção de Arménio Carlos

01 de novembro, 2014

Intervenção de Arménio Carlos

Secretário-Geral

 

Camaradas, amigas e amigos,

Saudamos os trabalhadores do sector público, da educação e da saúde, da justiça e da segurança social, dos estabelecimentos fabris das forças armadas, da administração local e central por esta enorme demonstração de coragem e persistência, disponibilidade e confiança, pela defesa dos direitos e o combate à precariedade, pelo aumento das remunerações e o fim do confisco dos vencimentos, pela defesa das 35 horas contra o aumento do horário e a redução do salário, certos que só com uma Administração Pública ao serviço do povo e do país defendemos e promovemos a democracia conquistada há 40 anos e fazemos cumprir a Constituição da República Portuguesa. 

Esta é mais uma resposta para os que no actual e em anteriores governos fizeram dos trabalhadores da AP “o bode expiatório” para todos os males do país, tentando pôr os trabalhadores do sector privado contra os do público, os mais novos contra os idosos, os que têm vínculos precários contra os de vínculo efectivo, os desempregados contra os que têm emprego. É a política do dividir para reinar, criar falsas clivagens e a ilusão de contradições entre os que são o alvo de uma política que tem como objectivo último a exploração e o empobrecimento.

 Mas o Governo PSD-CDS, ao atacar os trabalhadores da Administração Pública está também a pôr em causa os direitos da população por via da degradação e esvaziamento das funções sociais do Estado. Acaso os serviços públicos melhoraram com o roubo de salários e direitos feitos aos trabalhadores da Administração Pública ou com a redução de pessoal através dos despedimentos, primeiro apelidados de mobilidade especial e agora chamados cinicamente de requalificação?

 Acaso a população tem hoje uma escola pública com mais qualidade, tem melhores cuidados de saúde, uma maior protecção social, melhorou o acesso à justiça ou o país está mais desenvolvido, depois do corte de mais 9,8 mil milhões de euros no poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública nos últimos 4 anos?

 Acaso os trabalhadores do sector privado ganharam alguma coisa com tudo isto, quando também eles foram espoliados em mais de 7 mil milhões de euros nos seus rendimentos neste mesmo período?

 Por mais intensa e asfixiante que seja a campanha do Governo e do capital, a verdade é que esta é uma política que arruína os trabalhadores, os reformados e o país. Por isso afirmamos que (ao contrário do que o Primeiro-ministro referiu na Assembleia da República) a reposição dos salários roubados não é para se fazer a “conta-gotas”, mas para ser feita agora e de forma integral, porque se há quase 9 mil milhões de euros para pagar juros da dívida aos usurários, no próximo ano, também tem de haver dinheiro para pagar aquilo que devem aos trabalhadores da Administração Pública que se esforçam todos os dias e em condições cada vez mais precárias, para prestigiar a sua função de prestação de serviços essenciais à população.

 O caos em que transformaram a vida de pais, alunos, professores e restantes trabalhadores com a abertura do ano escolar, o descalabro do início do ano judicial, o quotidiano no SNS, com cada vez menos meios humanos e a sobrecarga de trabalho que provoca a exaustão dos profissionais de saúde, e a gritante falta de resposta da segurança social àqueles que estão mais vulneráveis, é a marca indelével e o lastro desastroso deixado por PSD e CDS.

 Com este Governo e esta política não há volta a dar. Primeiro na companhia da troica e agora acompanhados pelo Tratado Orçamental aprovado nas costas do povo por PSD, CDS e PS a economia não sai da estagnação, a competitividade das empresas está nas ruas da amargura, o défice continua a derrapar e a dívida a aumentar, ao mesmo tempo dizem que os sacrifícios, a exploração, as desigualdades e o empobrecimento da generalidade da população são para continuar.

 É assim com o OE2015, um instrumento para manter e aprofundar o assalto a quem trabalha e trabalhou e entregar milhões ao grande capital nacional e estrangeiro.

 Dizem que não podem acabar com a sobretaxa no IRS e a CES, mas inventam a fiscalidade verde para os que menos têm paguem mais impostos, enquanto reduzem de novo o IRC para as grandes empresas.

 Cortam no ensino, mas desperdiçam milhares de milhões de euros na fraude do BES!

 Encerram hospitais e valências, afastam quem precisa dos cuidados de saúde, para desviar verbas colossais para os os SWAP e PPP a grupos económicos e financeiros, num montante superior ao investido na saúde.

 Impõem tectos nas prestações sociais, com a cínica, hipócrita e falsa justificação que há quem não queira trabalhar, quando são os campeões da destruição de emprego, do patrocínio da emigração forçada, do desespero e fome que regressou a casa de milhares de portugueses.

 Continuam e aprofundam a política de privatizações de importantes empresas estratégicas, com uma nova versão das PPPs, com o Estado a ficar com a dívida, os trabalhadores sem direitos, os utentes com menos serviços e transportes mais caros e a iniciativa privada com os lucros.

 Falam na descentralização de serviços para os municípios ao mesmo tempo que cortam nas verbas para o poder local, tornando incomportável a prestação do serviço público, num quadro em que o Governo tudo faz e a todos tira para que nada falte ao capital.

 O tempo que vivemos, marcado por estes e outros desafios, exigem mais esclarecimento e mobilização, mais unidade e coesão, de todos quantos, trabalhadores e população, são afectados por esta política.

 Todos sabemos o que está em jogo: são as nossas vidas, as vidas das novas gerações, o nosso futuro colectivo. O que se está a determinar é que tipo de país vamos deixar – o de cada um por si e da lei do mais forte, ou o do progresso social, da igualdade e da solidariedade, da liberdade e da democracia iniciada com a Revolução de Abril.

 É tempo de acabar com a conversa da inevitabilidade e da austeridade, com os “mercados” a mandar e os governos a executar.

 É tempo de pôr um ponto final nesta música bafienta que inferniza as nossas vidas. É preciso mudar de maestro, de orquestra e de música. O mesmo é dizer que é preciso mudar de governo e de política e dar ao povo o direito de se exprimir e decidir. 

 Porque os problemas dos trabalhadores impõem uma resposta imediata, vamos exigir a reposição imediata dos cortes salariais e de outros direitos ilegitimamente retirados; a defesa das 35 horas e do emprego público, combatendo os despedimentos; a passagem à reforma dos trabalhadores com longas carreiras contributivas, sem qualquer penalização; a passagem dos trabalhadores do programa emprego-inserção para os quadros de efectivos.

Os trabalhadores da Administração Pública exigem ser tratados com respeito e dignidade e não aceitam ser injuriados e roubados nos direitos, pelo que não abdicam de defender o emprego público e as funções sociais do Estado!

Por isso, vamos estar todos no dia 13 de Novembro, numa grande jornada nacional de indignação, acção e luta, com greves e paralisações, nos sectores público e privado, em cada empresa e local de trabalho, pelo aumento geral dos salários e o emprego com direitos, por uma política de esquerda e soberana!

Luta, motor do desenvolvimento numa sociedade em que são cada vez mais os que menos têm, que ganhará expressão, nos dias 21 a 25 de Novembro, com a grande marcha que iremos empreender, pelo emprego, salários e pensões, direitos e serviços públicos, em todos os distritos do país!

 VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA!

VIVA A CGTP-IN!

 

A LUTA CONTINUA!