Nacional

Intervenção de Mário Nogueira

01 de novembro, 2014

"Não podemos estar sossegados!"

O Orçamento do Estado para 2015 não deixa dúvidas relativamente ao que o atual governo reserva para o futuro: prosseguir o ataque contra os trabalhadores, nomeadamente ao nível dos seus direitos, condições de trabalho e salários; continuar a desmantelar serviços públicos que corporizam funções sociais do Estado; manter em estado de graça os interesses do capital, tanto dos chamados credores internacionais que continuam a interferir no país através da troika, como da banca nacional que, apesar de protegida, tem visto cair o niqab sob o qual, hipocritamente, se protege.

Antes que alguém se tivesse pronunciado sobre a proposta de OE apresentada, já a inefável ministra Luís se esforçava por fazer passar a ideia de estarmos perante o “Orçamento das famílias”, o “Orçamento que iria fazer baixar a carga fiscal”, em suma, um Orçamento que, sendo da era pós-troika, já revelaria traços diferentes de anteriores. Preguiçosamente, houve quem se pusesse a ler e a traduzir os conteúdos orçamentais e de forma absolutamente patética viesse afirmar que, afinal, as coisas não eram bem como Luís dissera e outros repetiram.

Dito com um estilo de menino rabino, mas com um espírito que é próprio de outros tempos, o Primeiro-ministro, antes que a contestação crescesse, decidiu pôr as coisas em seu sítio e, por isso, aos críticos reservou um espaço que, está em crer, jamais será partilhado por inteligências como Camilo Lourenço ou João César das Neves: o cantinho dos patetas preguiçosos. É assim como que uma espécie de Canal Panda de quem não está de acordo consigo, ou não fossem aqueles ursos (e refiro-me aos pandas, claro) malandros e indolentes.

Tudo o que está para trás e se mantém, para o PM, serão coisas sem interesse e, por isso, se quatro anos depois de cortes orçamentais de caráter transitório, que apenas se manteriam até à saída da troika, afinal 80% serão mantidos, essa é, sem dúvida, uma benesse do governo; e benesse será manter a sobretaxa de IRS como se o enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar fosse coisa já apagada. Já quanto à fiscalidade verde, destina-se a permitir que passemos a poder dizer que, agora sim, ficamos verdes de raiva, mas há fundamento para tal. Portanto, estamos perante uma medida tomada a pensar nos contribuintes.

No que à Educação diz respeito, a história não é diferente da que pode ser contada para as restantes áreas sociais, embora, neste caso, apresente um nível de gravidade mais elevado. Desde logo porque, através dos últimos Orçamentos do Estado (2012 – 2013 – 2014), a Educação já levou um corte superior a 1.500 Milhões de euros; depois por, na proposta de OE para 2015, o valor a cortar na Educação ser superior ao de qualquer outra área. Tem sido repetido, mas nunca é demais falar disso que, no próximo ano, a não haver alteração na proposta de OE, as verbas destinadas à Educação serão inferiores às que serão pagas em juros, repito, apenas em juros da dívida, o que demonstra que, neste país e com as atuais políticas, as coisas andam ao contrário do que a qualquer pateta preguiçoso pareceria normal.

Quem, pateticamente, olhar para a proposta de OE dá conta de haver um corte superior a 700 Milhões para os Ensinos Básico e Secundário e um corte de 26 Milhões para o funcionamento das instituições de ensino superior, para além de se confirmar a já anunciada morte da Ciência. Porém, quem, deixando-se de moleza, olhar com os olhos e o conhecido rigor do ministro de Crato, vê que não é nada disso, pois desconto daqui, desconto dacolá, quase se fica a ganhar. É uma questão de fórmula de cálculo, coisa em que Crato é reconhecidamente competente.

Camaradas,

O caso não é para estarmos sossegados, pois, com as reduções orçamentais que se anunciam, é fácil compreender o que está em preparação: continuar a fragilizar a Escola Pública e a retirar qualidade ao ensino, com medidas que se traduzirão em novas reduções de trabalhadores docentes e não docentes das escolas (e a OCDE já veio dar a mãozinha ao governo), seja com o despedimento de mais contratados ou com mobilidade especial e rescisões para os dos quadros.

Face a esta situação, patetas seríamos se não percebêssemos que este Orçamento devastador, travestido de amigo das famílias, é mais do mesmo em doses iguais e reforçadas. E preguiçosos seríamos se não o combatêssemos e se desvalorizássemos as políticas e os políticos que o suportam. Isto para concluir que, burros éramos se fossemos na conversa de Passos Coelho, Nuno Crato ou de outros governantes e afins: burros porque simpáticos, obedientes e, ainda que teimosos, incapazes de espetar um par de coices em quem não para de atacar Portugal, os portugueses e a Democracia.

Viva a luta de todos os trabalhadores!

Mário Nogueira

31.10.2014