23 de outubro de 2014 fica assinalado como um daqueles em que os efeitos da máquina trituradora das políticas de empobrecimento, agora levadas a efeito pelo governo PSD/CDS, voltará a fazer-se sentir, de forma agravada, nos salários dos educadores, professores e investigadores.
Esta quinta-feira, os docentes e investigadores portugueses constatarão que os seus salários terão “emagrecido” à conta de mais um brutal roubo imposto por via da reedição dos chamados “cortes de Sócrates” que o Tribunal Constitucional consentiu, com base na promessa do governo de que serão cortes temporários...
Recorda-se que, em 1 de janeiro de 2014, começaram a ser aplicados cortes entre 2,5% e 12% sobre os salários acima dos 675€ ilíquidos. Este esbulho prolongou-se até o TC se ter pronunciado pela sua inconstitucionalidade, passando, a partir de maio, o salário a ser pago na íntegra.
Após mais esta derrota imposta pela Constituição da República, o governo de Passos/Portas atacou novamente, amputando entre 3,5% e 10% os salários ilíquidos acima de 1500 euros, com efeitos a partir de 13 de setembro, p.p.. O contorno a nova declaração de inconstitucionalidade foi feito com o recurso à promessa de devolução de 20% da extorsão salarial, a partir de 2015, e da reposição do restante até 2020, embora “em função da disponibilidade orçamental”! É certo que estamos perante uma derrota das piores intenções do governo, que foi obrigado a recuar na percentagem de corte e no número de meses de incidência do mesmo, mas é necessário não esquecer que se manterá:
- A ausência de atualização salarial (a última foi em 2009);
- O congelamento do tempo de serviço e das progressões (situação que já vai para o quinto ano consecutivo, a que acresce o período entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 – 2 anos e 4 meses);
- O roubo salarial, que, em 2015, se irá situar entre os 2,8% e os 8%!
Falar agora em devolução do corte, mas atirar 80% da mesma para depois de 2015 parece tratar-se, no mínimo, de uma manobra eleitoralista, pois ninguém pode garantir que o governo não tentará transformar em definitivo o que era suposto ser transitório, designadamente através da imposição da tabela remuneratória única (TRU), um presente que foi deixado pela troika!
A 23 de outubro, os professores e investigadores vão receber um salário bastante mais leve que no mês anterior porque, além do corte correspondente ao mês corrente, ainda lhe vai ser subtraída a porção relativa a 18 dias de Setembro! Aliás, convém referir que os salários dos professores em 2014 estão aquém do valor de 2005 e, se contarmos com a não progressão na carreira, a grande carga fiscal que os atinge e o aumento nas contribuições sociais, a desvalorização salarial dos professores, imposta pelo atual governo, é superior a 30%!
Mas não é inevitável que este calvário se mantenha! A resistência e luta dos professores tem ajudado a dificultar o caminho de quem escolheu a desvalorização dos trabalhadores da Administração Pública, a destruição de emprego público, a ruína de uma importante parte das funções sociais do Estado e o empobrecimento generalizado da população, levando a um caminho de desastre nacional!
E, mais uma vez, e todas as vezes que forem necessárias, os docentes e investigadores estarão com o conjunto dos trabalhadores da Administração Pública numa grande MANIFESTAÇÃO NACIONAL, no próximo dia 31 de outubro, exigindo, entre outras medidas, a atualização salarial e o descongelamento do tempo de serviço e carreiras; o respeito pelas regras e o fim dos abusivos contratos a termo; a reposição do vínculo público, bem como das 35 horas de trabalho semanal; a defesa dos cidadãos e das funções sociais do Estado!
O Secretariado Nacional
