Nacional
UM DEBATE DE QUE RESULTA UMA GRANDE DÚVIDA:

Por nada esclarecer, o senhor Ministro demite-se ou demitir-se-á?

08 de outubro, 2014

A falta de seriedade dos responsáveis do MEC em todo o processo de colocação de professores conheceu novo episódio quando Nuno Crato, no debate parlamentar, tentando justificar a anulação das colocações dos docentes da BCE1, disse que, em 18 de setembro, naquele mesmo espaço, afirmara “os professores mantêm-se” e não “manter-se-ão”! Justificava, assim, o ministro que pretendera dizer que se manteriam apenas até à colocação de outros.

É inacreditável esta forma de fazer política em que tudo parece valer, até dar o dito por não dito. Na altura, o Ministro afirmara ainda que, depois da nova ordenação, “eventuais duplicações seriam avaliadas caso a caso”. Ou seja, ao admitir duplicações Nuno Crato assumia que não haveria anulação de colocações já realizadas, pelo que jogar agora com as palavras não é politicamente sério.

No debate de hoje, da parte do MEC, foi muito mais o que ficou por dizer do que aquilo que foi esclarecido. Como será feita a compensação de aulas aos alunos que continuam sem professor? Como serão compensados os professores prejudicados pela anulação da BCE1? Que comissão será a que o MEC irá criar para discutir aquelas compensações? À falta de soluções, o MEC parece crer “empurrar para a frente” a resolução dos graves problemas que tem vindo a criar.

Para os professores, os problemas por resolver são muito mais numerosos do que aqueles sobre os quais a equipa ministerial pouco esclareceu. Por exemplo, nada foi dito em relação:

- À necessidade de resolução urgente dos graves problemas que persistem no âmbito da mobilidade interna e contratação inicial;

- À resolução dos problemas detetados na BCE2;

- Ao paradeiro de cerca de 1.700 lugares não preenchidos, até agora, pelas BCE, uma vez que o MEC, em 9 de setembro, divulgou serem cerca de 2.500 os lugares a preencher, dizendo agora que fez 800 colocações;

- À reintegração nas listas dos cerca de 8.000 docentes ilegalmente excluídos por alegadamente não satisfazerem o “requisito” PACC.

Para as organizações sindicais, tal como hoje propuseram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, é necessário:

- Divulgar publicamente, através do site da DGAE, as listas das BCE1 e 2, podendo, assim, conhecer-se, com rigor, a situação tal como ela está.

- Indemnizar os professores colocados na BCE1 e que entretanto viram anulada a sua colocação, tendo em conta despesas efetuadas e a expetativa jurídica constituída com o ato entretanto anulado. Deverá também ser garantida a contagem do tempo de serviço que corresponderia à colocação efetuada.

- Indemnizar os professores colocados na BCE1 e que entretanto viram anulada a sua colocação sendo colocados em situação mais desfavorável, tendo em conta despesas efetuadas e expetativa jurídica constituída com o ato entretanto anulado.

- Ressarcir de despesas entretanto realizadas por outros docentes que, tendo de organizar a vida em função das primeiras colocações – BCE1 – viram a sua situação de colocação alterada, confrontando-se com a necessidade de reorganizar a sua vida pessoal e familiar.

- Levantar e divulgar, em 13 de outubro (segunda), todos os lugares ainda por preencher após RR3 e BCE3.

- Contar o tempo de serviço a 1 de setembro a todos os docentes que venham a obter colocação até final do 1.º período. É a única forma de, pelo menos a este nível, evitar males ainda maiores, decorrentes de grandes injustiças.

- Responder urgentemente aos recursos apresentados pelos professores em relação às Mobilidade Interna e Contratação Inicial com resolução favorável aos recorrentes em relação aos problemas que não sejam da responsabilidade dos candidatos.

- Autorizar as escolas a definirem formas de compensação de aulas perdidas, designadamente, permitindo a contratação de docentes para esse efeito, o reforço de horários incompletos ou o pagamento de serviço extraordinário, quando necessário.

- Iniciar o processo de revisão da legislação de concursos.

- Reintegrar nas listas os docentes afastados devido à PACC.

As Organizações Sindicais
8/10/2014