A Plataforma Sindical dos Professores foi recebida na manhã desta quarta-feira (8/10/2014) na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.
Na audiência, as organizações sindicais identificaram os muitos e graves problemas verificados com os concursos e as colocações, apelando à intervenção da Assembleia da República com vista à sua resolução.
Mário Nogueira defendeu na Comissão que os professores que viram anulada a sua colocação, feita através da Bolsa de Colocação de Escola (BCE), devem ser indemnizados tendo em conta gastos realizados, tais como terem alugado uma casa.
O Secretário Geral da FENPROF defendeu ainda que também devem ser indemnizados pelos contratos que realizaram com as escolas onde foram colocados, tendo em conta a "expectativa jurídica constituída com o ato entretanto anulado". Como sublinhou o dirigente sindical, o Governo deve ressarcir de despesas entretanto realizadas por outros docentes que, tendo de organizar a vida em função das primeiras colocações – BCE1 – viram a sua situação de colocação alterada, confrontando-se com a necessidade de reorganizar a sua vida pessoal e familiar.
Levantar e divulgar, em 13 de outubro (segunda), todos os lugares ainda por preencher após RR3 e BCE3 e contar o tempo de serviço a 1 de setembro a todos os docentes que venham a obter colocação até final do 1.º período. É a única forma de, pelo menos a este nível, evitar males ainda maiores, decorrentes de grandes injustiças, foram outras matérias levadas pelas organizações sindicais à Comissão.
Como referiu Mário Nogueira, há que responder urgentemente aos recursos apresentados pelos professores em relação às Mobilidade Interna e Contratação Inicial com resolução favorável aos recorrentes em relação aos problemas que não sejam da responsabilidade dos candidatos.
Autorizar as escolas a definirem formas de compensação de aulas perdidas, designadamente, permitindo a contratação de docentes para esse efeito, o reforço de horários incompletos ou o pagamento de serviço extraordinário, quando necessário; iniciar o processo de revisão da legislação de concursos; e reintegrar nas listas os docentes afastados devido à PACC, foram também aspetos em destaque no conjunto de preocupações e propostas que a Plataforma Sindical transmitiu aos deputados.
Constata-se que o MEC não só não está à altura de solucionar os erros e atropelos que cometeu como, nos procedimentos que tem desenvolvido, vem agravando injustiças, ilegalidades e o indisfarçável desrespeito pelos docentes, pelos alunos, pelas escolas e também pelas suas direções, alertou a Plataforma Sindical.
