Em Portugal, as exigências de uma Educação de qualidade ganham especial importância, tendo em conta a grave situação de crise que é vivida e se repercute neste setor de forma particularmente grave, em toda a sua extensão, da educação pré-escolar ao ensino superior, e atingindo os dois subsistemas público e privado. Ninguém escapa à fúria devastadora da ação do governo e das suas políticas que atinge docentes e trabalhadores não docentes, alunos e suas famílias, as populações em geral.
Como sublinharam as organizações promotoras da jornada do 5 de Outubro na baixa de Lisboa, neste Dia Mundial dos Professores é uma obrigação transformar a comemoração num dia assinalável de afirmação e de luta!
Em causa estão, entre outros aspetos:
- a ameaça de extinção ou grave perversão dos estatutos de carreira dos docentes (superior e não superior);
- a eliminação das grelhas salariais específicas dos docentes e a transição destes para uma tabela remuneratória única (TRU) de toda a administração pública;
- a ameaça de municipalização da Educação, incluindo transferência de docentes e aspetos de ordem pedagógica;
- a intenção de, através da designada reforma do Estado, aplicar medidas conducentes à desvalorização do papel do Estado e à privatização do sistema educativo;
- a existência de um regime desadequado de concursos e colocação de docentes que desvaloriza a graduação profissional, critério em que se inclui a formação e a experiência na profissão;
- o brutal aumento do desemprego enquanto nas escolas continua a haver falta de professores;
- o roubo nos salários e pensões e os congelamentos das progressões nas carreiras que têm vindo a revelar-se definitivos;
- a instabilidade profissional que afeta professores dos quadros e com contrato a termo;
- a ameaça de mobilidade especial/requalificação profissional para professores dos quadros a partir de fevereiro de 2015;
- a tentativa de impor, aos docentes do setor privado, um Contrato Coletivo de Trabalho que constitui um grave retrocesso sócio-profissional e que resulta de um acordo no qual a grande maior dos professores não se revê;
- os horários de trabalho sucessivamente agravados e à margem do que se encontra consagrado nos ECD (superior e não superior) e CCT do ensino particular e cooperativo;
- a inércia e a inépcia do MEC/governo para tomar medidas que previnam as situações de indisciplina e, por vezes, violência, que existem nas escolas e são conhecidas e sentidas pelas comunidades educativas;
- a manutenção de modelos de avaliação do desempenho não formativos e que, mantendo “quotas”, impedem o reconhecimento do mérito efetivo dos professores;
- o agravamento das condições de exercício da profissão, o que compromete a qualidade de ensino;
- a falta de pessoal auxiliar nas escolas, criando dificuldades ao seu normal funcionamento e à observação de normas adequadas de segurança;
- o financiamento da educação e ensino públicos (ensino superior e não superior) que tem vindo a ser progressivamente reduzido, atingindo valores que se distanciam cada vez mais de recomendações e padrões internacionais.