Na passada terça-feira, dia 30 de setembro, foi discutida, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, a quinta petição da FENPROF: "Em Defesa da Escola Pública - moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado." Esta petição, relativa ao distrito de Faro, foi apresentada pelo SPZS - Sindicato de Professores da Zona Sul, e recolheu 4725 assinaturas.
A delegação do SPZS/FENPROF foi constituída por Manuel Nobre, presidente do SPZS, Ana Simões, coordenadora do distrito de Faro e Cristina Barcoso Lourenço, dirigente sindical.
À semelhança das audições parlamentares anteriores, os representantes dos peticionários esgrimiram as razões que têm conduzido à diminuição do financiamento na Escola Pública e paralelamente ao favorecimento da expansão do ensino privado. A delegação deixou bem claro que o SPZS/FENPROF não se opõe à existência do ensino privado, desde que não seja financiado por dinheiros públicos. A obrigação do Estado é para com a rede de ensino público.
A Escola Pública é a única que garante uma educação universal, gratuita, democrática e efetivamente para todos, como está estabelecido na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo, pois o ensino privado dificulta ou veda mesmo a entrada de alunos com necessidades educativas especiais ou com problemas de aprendizagem, por exemplo.
No caso do distrito de Faro, a petição enfatizava ainda a necessidade imperiosa de se alargar a rede pública da educação pré-escolar, denunciando situações, como a que ocorre no concelho de Faro, onde dos 31 estabelecimentos de educação pré-escolar apenas 6 pertencem à rede pública, ou seja 19%! O SPZS/FENPROF considera escandaloso que existam estabelecimentos de rede do ensino particular e cooperativo e de solidariedade social que cobram avultadas mensalidades às famílias e simultaneamente uma só instituição, por exemplo, receba de apoios estatais, nos últimos três anos, mais de meio milhão de euros. Exige "que no distrito de Faro seja garantida a frequência à Educação Pré-Escolar a todas as crianças dos 3 aos 6 anos, a qual só é possível, em igualdade de oportunidades, com a existência de jardins de infância e escolas públicas, onde as condições de ensino-aprendizagem, de funcionamento e de segurança sejam de qualidade para todos os alunos e os profissionais da Educação".
