As organizações sindicais de professores – ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU – reuniram hoje em Lisboa para analisarem a situação referente à colocação de professores e decidirem ações tendentes a resolver os muitos e graves problemas criados pelo MEC nesta área. As organizações estimam que estes problemas possam estar a afetar mais de um terço dos alunos e sejam sentidos pela quase totalidade das escolas/agrupamentos.
Nesta reunião foram tomadas as seguintes decisões:
1. Face à incapacidade do MEC em solucionar os problemas existentes com as bolsas de contratação de escola (BCE), dando conteúdo aos compromissos assumidos pelo Ministro da Educação na Assembleia da República, há uma semana, solicitar a intervenção urgente do Parlamento, nos termos do ofício em anexo (1). Esta decisão decorre, também, do facto de os responsáveis do MEC manterem silêncio total em relação a sucessivos pedidos de reunião.
2. Avançar com ações administrativas especiais, antecedidas de providências cautelares individuais, com vista à integração nas listas dos candidatos excluídos pelo MEC em razão da denominada PACC. Relativamente a esta matéria, é dado a conhecer o teor de ofício (anexo 2) dirigido pelo Senhor Provedor de Justiça ao júri nacional da prova em que são relevados eventuais erros processuais que reforçam as posições daqueles que, como estas organizações sindicais, contestam a exclusão de candidatos aos concursos por aquele motivo.
3. Prosseguir o envio à DGAE de situações irregulares de concursos e colocações que continuam a chegar às organizações sindicais, no âmbito da mobilidade interna e da contratação inicial/reserva de recrutamento, juntando-as ao extenso lote de outras já apresentadas em reunião realizada no dia 17 p.p., onde os responsáveis se comprometeram a encontrar soluções legais adequadas.
4. Requerer nos termos previstos na lei a abertura urgente de um processo negocial com vista à revisão do regime de concursos e colocações de professores e educadores, de forma a evitar os problemas que a legislação em vigor potencializa. A urgência decorre do facto de, no próximo ano civil, para além das modalidades de concurso que têm suscitado os problemas agora ocorridos, ter também lugar o concurso interno intercalar, ao qual se poderão candidatar todos os docentes dos quadros. Havendo muitas outras questões a rever, as organizações sindicais reafirmam que o concurso nacional, baseado no critério transparente da graduação profissional, é o caminho para respeitar as regras do Estado de Direito Democrático e obviar aos problemas que este ano estão tão patentes.
As Organizações Sindicais
25/09/2014