A 22 de setembro, no Fórum de uma estação de rádio, intervindo sobre o tema do desinvestimento na Educação Especial, João Grancho, Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, afirmou que os serviços do Ministério da Educação e Ciência não podem agir à margem da lei.
O Secretário de Estado referia-se à constituição ilegal de turmas que integram alunos com NEE (legalmente “as turmas que integram alunos com NEE de carácter permanente, cujo Programa Educativo Individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições”), afirmando que todos os casos que não estejam dentro da legalidade serão corrigidos.
Na sequência deste compromisso, a FENPROF está a solicitar às direções das escolas, aos docentes e aos encarregados de educação que façam chegar aos seus Sindicatos e tornem públicas as inúmeras situações que, um pouco por todo o país, desrespeitam o enquadramento legal, designadamente no que respeita a número de alunos por turma (quando esta integra alunos com NEE), número de alunos com NEE em cada turma, identificação da escola e a respetiva região. Se essa informação chegar à FENPROF, tudo faremos no sentido de contribuir para a regularização de todas as situações que fujam à norma legal, evitando, assim, problemas às escolas e aos seus órgãos de direção e gestão, mas, e será esse o principal objetivo, contribuindo para que sejam mais positivas as condições em que se desenvolve o processo ensino-aprendizagem.
É público que há casos em que a constituição de turmas reduzidas não foram autorizadas e, com base nas declarações do Senhor Secretário de Estado, fica implícita a ideia de que terão sido as direções das escolas, mais uma vez, os responsáveis de tais ilegalidades. Sabe-se que não é assim, pois durante o mês de Agosto chegaram informações à FENPROF sobre contactos estabelecidos regionalmente com algumas escolas, em que ficava a ideia de ser preferível alguma flexibilidade na constituição de turmas reduzidas para que as mesmas pudessem ser homologadas pela administração educativa.
A FENPROF tem vindo a denunciar estas ilegalidades que tem identificado, mas o MEC nada tem feito para as corrigir. Perante as declarações recentes do Senhor Secretário de Estado João Grancho, fica ainda mais legitimada a exigência de que a constituição das turmas seja revista e reposta a legalidade onde esta está a ser violada.
Para a FENPROF, não basta que os governantes assumam publicamente compromissos ou peçam desculpa ao país pelos erros, é preciso que os compromissos sejam honrados e as responsabilidades políticas assumidas por quem, efetivamente, as tem.
O Secretariado Nacional