Uma delegação composta por dirigentes do SPRC e da FENPROF (Luís Lobo e Lurdes Santos), o diretor da escola secundária com 3.º ciclo D. Dinis (Augusto Nogueira) e o presidente da associação de pais da escola dos 2.º e 3.º ciclos Martim de Freitas (ambas de Coimbra) foi ouvida em audição parlamentar.
Resultado de mais de 5000 assinaturas entregues no âmbito da ação nacional em defesa da Escola Pública (petição em www.escolapublica.net) esta audição permitiu pôr em confronto duas visões do papel do Estado: de um lado, os partidos do governo (PSD/CDS) que assumiram, mais uma vez, a defesa de que não interessa se há quem enriqueça com o serviço, desde que pais e alunos beneficiem com ele, justificando, dessa forma o seu apoio a uma política de reforço do financiamento do negócio lucrativo dos colégios pelo Estado; do outro, a oposição (com mais clareza por parte de PCP e BE) que defendeu um Estado promotor e regulador do serviço público de educação e ensino, obrigação que decorre do atual quadro constitucional.
Para a esquerda, é inequívoco que o Estado está apenas obrigado a garantir o serviço público de Educação, devendo garantir a cobertura de todo o território nacional com estabelecimentos de ensino bem equipados e recursos humanos qualificados. O apoio financeiro aos empresários da Educação só poderá ser visto num quadro de supletividade.
Como fica claro do texto subscrito por milhares de cidadãos (professores e pessoal não docente, pais, escolas, alunos,...), no caso do distrito de Coimbra, existe um "cerco feito às escolas públicas através de acordos dos governos com os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo (EPC), duplicando despesa" e transferindo avultadas verbas dos cofres do Estado para os bolsos dos donos dos colégios, sejam eles individuais ou coletivos. Defendem os peticionários que esta é uma situação que "tem de terminar (só no concelho de Coimbra, 11 estabelecimentos privados têm contratos de associação, beneficiando do apoio político e político-partidário principalmente dos dois maiores partidos que têm dividido, entre si, a administração regional da educação)".
Na sessão realizada na tarde do dia 23 na Comissão de Ciência e Cultura da Assembleia da República voltou a ouvir-se a exigência de que a "distribuição de alunos por turmas no EPC só possa ocorrer quando as escolas públicas já não possam receber mais alunos e que deve ser aberta investigação sobre a forma como foram utilizadas largas dezenas de milhões de euros em 12 anos no distrito de Coimbra no apoio, em muitos casos injustificado, ao EPC".
Numa clara alusão ao período correspondente ao mandato do atual governo foi renovada a crítica à sua ação pelo facto de "muitas dificuldades sentidas nas escolas públicas decorrerem da inexistência de financiamento ajustado ao seu insubstituível papel social, educativo e formativo, de recursos humanos que permitam constituir verdadeiras equipas multidisciplinares (pessoal docente e não docente), a par da impossibilidade de as escolas poderem beneficiar de transportes dedicados especificamente para os seus alunos, o que incompatibiliza horários, rotas e mesmo condições de transporte e de segurança." Sobre esta matéria a delegação presente na AR lembrou ainda preocupações com o futuro do ensino superior, tendo em conta os cortes que o governo pretende vir a fazer em 2015, os quais podem pôr em causa empregos, vir a agravar horários de trabalho, retirar direitos, mas, principalmente, reduzir a capacidade e a qualidade da oferta neste subsistema.
Estima-se que, em três anos (2011 a 2013), só na região centro, os estabelecimentos do EPC tenham recebido muito mais de 200 milhões de euros, sendo que os distritos de Coimbra, Leiria e Aveiro terão sido os principais atingidos por tão grande esbanjamento de dinheiros públicos.
Ao mesmo tempo, o facto de o governo não cumprir com preceitos legais que o obrigam a divulgar o montante dos subsídios a atribuir ao ensino particular e cooperativo (não o fez em relação a 2013, estando em incumprimento desde setembro de 2013), pode indiciar que algo está a ser escondido. É sabido (foi referido esta tarde na Assembleia da República) que o número de alunos tem reduzido mais no privado que no público e que o número de professores desceu drasticamente, em maior percentagem do que a redução feita no montante global dos subsídios. "Para onde vai o dinheiro?", perguntou-se.
Os signatários da petição de Coimbra defendem uma rutura com a estratégia adotada pelo atual governo e uma correção na rota de destruição da escola pública. Coimbra absorve 10% dos subsídios ao ensino privado para uma população que não é (seria a proporção ajustada) de um milhão de habitantes. Algo vai mesmo muito mal!
