Instruções enviadas às escolas, no final do mês de agosto, mostram que o MEC continua a recorrer a qualquer argumento para fugir ao pagamento das compensações por caducidade que a Lei estabelece como condição intrínseca a contratos a termo certo e a termo incerto, desde que a caducidade não decorra da vontade do trabalhador.
A história vem muito de trás. A atual equipa ministerial, alargando o que as anteriores iniciaram, tudo tem feito para negar o direito à compensação por caducidade. Só em processos acompanhados por Sindicatos da FENPROF, o número de vezes que os tribunais condenaram o MEC a pagar o que tentava evitar aproxima-se já das sete centenas! Como a FENPROF tem dito, é uma atitude imprópria de quem tem responsabilidades governativas.
Desta vez, o MEC tenta esquivar-se ao pagamento da compensação inerente à caducidade de contratos a termo, nas situações em que os docentes obtiveram colocação no recente concurso externo extraordinário. Isto é, socorre-se de uma condição posterior à caducidade do contrato para justificar o incumprimento de uma obrigação a ele inerente.
A FENPROF exorta os professores e educadores a que recorram aos respetivos sindicatos para fazerem valer os seus direitos, requerendo o pagamento das compensações por caducidade e, se vier a revelar-se necessário, procederem como muitos colegas têm feito: recorrer aos tribunais para obrigar quem não quer a pagar o que deve. Os Sindicatos da FENPROF estão preparados para apoiar os seus associados na defesa dos direitos que o MEC teima em negar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
16/09/2014