O Ministério da Educação e Ciência foi obrigado, devido à luta desenvolvida pelos professores, a abrir mais 1954 vagas para a vinculação de professores, promovendo, para esse efeito, um segundo concurso externo extraordinário que se seguiu ao realizado em 2013, tendo, então, sido abertas 601 vagas.
Acrescem às vagas destes concursos as 149 criadas para escolas de ensino artístico especializado. Entende o MEC que estas 2704 vagas criadas a título excecional – a que falta ainda acrescentar as 3 vinculações do concurso externo ordinário realizado em 2013 – são algo de extraordinário… O auto-elogio do MEC resultará, certamente, do facto de estas vinculações irem muito além do que seria sua intenção. Porém, na verdade, este número de vinculações que resulta da realização de quatro concursos era o que, por norma, tinha lugar anualmente quando os concursos de professores obedeciam a essa periodicidade. Tal correspondia às necessidades reais das escolas e do sistema, tendo em conta, designadamente, as aposentações anuais dos docentes dos quadros.
Recorda-se que, de 2006 (último ano do concurso anual) para cá saíram dos quadros mais de 30.000 docentes que foram substituídos por 3146 (os 2707 já referidos, mais 439 que entraram em quadro em 2009). Contudo, fruto de medidas deliberadamente impostas, tais como os mega-agrupamentos, as revisões curriculares, o aumento do número de alunos por turma, o alargamento das áreas geográficas dos QZP, entre outras, cerca de 90% destes lugares / postos de trabalho desapareceram.
Ainda em relação ao concurso cujo resultado se tornou agora público, destacam-se aspetos como:
- O desrespeito do Estado Português pela Diretiva Comunitária 1999/70/CE, pois a média de 14 anos de serviço dos docentes que vincularam está muito afastada dos 3 anos previstos nas leis laborais aplicadas no setor privado;
- Tratando-se de uma média, tal significa que houve docentes com menos de 14 anos de serviço que terão vinculado e outros que, tendo mais que esse tempo, não só não vincularam como poderão, no próximo ano letivo, ficar desempregados, o que contraria, em absoluto, a imposição comunitária antes referida;
- Não diz o MEC, mas deveria, que estes docentes passarão a ser “docentes de carreira”, todavia, a partir de 1 de setembro, terão o mesmo salário que teriam caso se mantivessem contratados e não o que é devido aos seus colegas que já se encontram na carreira e têm o mesmo tempo de serviço prestado na profissão, o que constitui uma tremenda discriminação;
- Não é ainda referido que estes professores irão manter-se em situação de grande instabilidade, apesar de, em média, terem mais de 40 anos e trabalharem há 14 anos. Na verdade, estes concursos externos extraordinários não permitem que um professor ingresse diretamente num quadro de escola ou agrupamento, mas apenas em quadros de zona pedagógica. Como tal, estes docentes poderão agora ficar colocados em escolas compreendidas entre Figueira da Foz e Castanheira de Pêra, Barrancos e Odemira ou Cinfães e Vimioso.
Assim, a FENPROF:
- Considera indispensável continuar a lutar, em todas as instâncias, pela aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE que o MEC continua a ignorar, não a aplicando nem aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, nem aos do ensino superior e investigadores;
- Bater-se-á contra a discriminação de docentes de carreira a quem o MEC não irá aplicar as mesmas normas estatutárias, designadamente salariais, que se aplicam a outros que reúnem os mesmos requisitos;
- Manifesta mais uma vez uma grande preocupação pelo facto de, provavelmente, só hoje se iniciar o concurso para docentes com ausência de componente letiva, a que estes 1954 novos vinculados terão de concorrer, tal como mais uns quantos milhares, tanto dos quadros de zona pedagógica, como dos quadros de escola e agrupamento. No ano passado este concurso estava encerrado em 6 de agosto, este ano talvez se inicie hoje dia 19! Este tão grande atraso poderá ter implicações nas escolas, não garantindo a colocação de muitos docentes antes de dia 1 de setembro, data de início do ano escolar e em que se inicia a preparação do ano letivo. Falta ainda saber quantos milhares de professores terão de se candidatar ao concurso por ausência de componente letiva, esperando-se esse esclarecimento por parte do MEC.
O Secretariado Nacional da FENPROF
19/08/2014
