Finalmente, conheceu-se uma primeira listagem de edifícios públicos contendo amianto, confirmando-se que os dependentes do MEC são os que, em maior percentagem, contêm amianto na construção.
Contudo, os 813 edifícios dependentes do MEC “com materiais presuntivamente contendo amianto”, muitos dos quais são escolas, estão longe de esgotar o número de estabelecimentos públicos em que o amianto está presente na construção, pois a listagem não contempla os que dependem das autarquias (escolas básicas do 1.º ciclo e jardins de infância), nem os que são tutelados pelas secretarias regionais de educação das regiões autónomas.
Apesar de estarmos perante uma primeira lista que é divulgada com mais de dois anos de atraso, há que registar a sua divulgação, fruto, também, da muita pressão que tem sido exercida sobre o governo português para que o faça.
São necessários, agora, os passos seguintes:
- Divulgação da lista completa de escolas que contêm amianto, no caso, as que dependem das autarquias e dos governos das regiões autónomas. Já agora, será igualmente importante para as famílias que se saiba em que colégios privados há amianto nos materiais de construção;
- Confirmação da existência de amianto nos edifícios em que se presume existir, com informação sobre quais os materiais que contêm aquele material cancerígeno e informação técnica adequada sobre o seu grau de conservação devendo, a partir dessa informação, ser definida uma listagem de prioridades;
- Divulgação da calendarização para a sua remoção;
- Informação aos “utilizadores” (professores, trabalhadores não docentes, estudantes, famílias, entre outros) sobre a existência de amianto, o grau de conservação e o prazo da sua remoção, conforme consta da Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro;
Exige-se, por fim, do MEC que divulgue quais os estabelecimentos públicos em que, durante o período de férias de Verão, será removido o amianto. Recorda-se que Nuno Crato tinha anunciado um primeiro período de obras de remoção – interrupção letiva da Páscoa – que, porém, não se confirmou. Divulgou, depois, que essas obras, afinal, decorreriam durante o período de férias de Verão. Espera-se, pois, do MEC a divulgação pública da listagem de edifícios em que, neste período, essas obras irão decorrer ou até já se encontram em curso.
O Secretariado Nacional da FENPROF
1/08/2014
