Na sequência da divulgação da lista de 311 escolas do 1º ciclo do ensino básico que o Governo quer encerrar, alguns responsáveis do MEC produziram diversas declarações no sentido de que estes encerramentos de escolas correspondem ao que foi negociado com as câmaras municipais e que as crianças seriam deslocadas para centros escolares.
Ora, estas afirmações não correspondem ao que realmente se está a passar. Não correspondem à verdade.
O MEC não chegou a qualquer entendimento com muitas câmaras municipais ou não assumiu os compromissos a que chegou. São disso exemplo os concelhos de Portalegre, Soure, Espinho, S. Pedro do Sul, Montemor-o-Velho, Aguiar da Beira, Coimbra, Mangualde, Viseu, Aljustrel, Cuba, Manteigas, Alvito, Guarda, Sabugal e também na região do Algarve.
No caso do concelho de Moimenta da Beira os serviços do MEC nem sequer chegaram a realizar ou a marcar qualquer reunião com a câmara municipal.
A lista que o MEC ontem divulgou inclui escolas para encerrar que nem sequer constavam da que inicialmente foi divulgada – Cinfães, S. Pedro do Sul, Mangualde, Nelas, por exemplo – e não foi com o acordo dos municípios que agora as quer encerrar.
Também o que respeita à deslocação das crianças para centros escolares importa questionar o MEC. Onde se situa o centro escolar de Castro Daire para o qual serão deslocadas as crianças de S. Joaninho? E, em Vila Nova de Paiva, onde está construído o centro escolar que receberá as crianças de Pendilhe?
Não adianta ao MEC tentar “dourar a pílula” – este encerramento de mais de três centenas de escolas é ditado exclusivamente por razões economicistas.
A FENPROF não aceita este encerramento de escolas determinado por razões economicistas assente no número de alunos de cada escola.
Para a FENPROF, o reordenamento da rede de escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico deve obedecer a vários requisitos: distância para a escola de acolhimento; origem dos alunos (por vezes, oriundos de localidades mais distantes, onde a escola já encerrou); tempo de duração da deslocação diária e adequação do horário do transporte ao do funcionamento das atividades dos alunos; garantia de melhor condições de trabalho na escola de acolhimento; garantia de resposta social adequada, nomeadamente ao nível das refeições e ocupação dos tempos livres das crianças; acordo das autarquias e das populações que deixam de ter escola para as suas crianças.
O Secretariado Nacional da FENPROF
25/06/2014
