Nacional
Escola Pública

Mais duas petições (Leiria e Castelo Branco) entregues na A.R.

20 de junho, 2014

Castelo Branco e Leiria são dois distritos em que professores, pais, autarcas e população em geral decidiram manifestar-se em defesa da Escola Pública, recolhendo mais de 4.000 assinaturas em petições que serão hoje entregues na Assembleia da República. Estas são mais duas, das vinte petições que a FENPROF decidiu pôr a correr e que em todo o país, incluindo nas regiões autónomas, continuam a recolher as assinaturas necessárias para poderem ser entregues na Assembleia da República, dando lugar a debate em sessão plenária.

No caso do distrito de Leiria existem 17 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, muitos deles a curta distância de escolas públicas. Num quadro de clara concorrência desleal, há muitos alunos que são desviados para os colégios privados e o governo, numa postura que favorece esses colégios, tem vindo a retirar turmas às escolas públicas. Nesse quadro de apoio e benefício aos colégios privados, o governo tem-lhes vindo a atribuir financiamento público que ultrapassam os 30 milhões de euros por ano, ao mesmo tempo que corta nos orçamentos das escolas públicas.

Em Castelo Branco, apesar de se tratar de uma zona de interior, só em quatro colégios com contrato de associação, o governo tem vindo a transferir, para esses, quase 5 milhões de euros por ano. Num distrito em que as escolas públicas dão resposta de qualidade a todos os alunos em idade escolar, os signatários da petição insistem que a distribuição de alunos também pelos colégios privados, quando tal se destina a ser pago pelo Orçamento do Estado, só deverá acontecer se as escolas públicas deixarem de ter respostas, o que não é o caso.

Estas duas petições (Leiria e Castelo Branco) foram entregues na passada segunda-feira na Presidência da Assembleia da República (foto: J. Caria). Anteriormente, recorde-se, já tinha sido entregue a de Viseu, tendo decorrido a sessão, em sede de comissão parlamentar.