Nacional
Preocupações em relação a eventuais novas transferências de competências

FENPROF reuniu com Associação Nacional de Municípios

12 de maio, 2014

PREOCUPAÇÕES EM RELAÇÃO A EVENTUAIS NOVAS TRANSFERÊNCIAS DE COMPETÊNCIAS SÃO COMUNS
E SILÊNCIO DO GOVERNO NÃO AS ATENUA, ANTES ACENTUA 

A FENPROF reuniu-se (13 de maio de 2014) com a Associação Nacional de Municípios, tendo debatido e trocado pontos de vista relativamente à situação da Educação e, em particular, às competências (atuais e, eventualmente, futuras) dos municípios nesta área. A chamada reforma do Estado, nomeadamente o respetivo guião que já está na sua segunda versão, esteve também em cima da mesa de diálogo. 

AS PREOCUPAÇÕES E POSIÇÕES DA FENPROF

A FENPROF aproveitou esta reunião para apresentar as suas posições relativamente a aspetos como a rede escolar (encerramentos, mega-agrupamentos), papel do ensino privado, competências em matéria de pessoal, entre outros.

Para a FENPROF, o discurso governativo da municipalização surge sempre que o poder central pretende comprometer o local com novas responsabilidades, porém, a atribuição de novas competências nunca tem sido acompanhada do adequado envelope financeiro, o que tem criado dificuldades acrescidas à generalidade dos municípios.

O discurso do MEC em torno da autonomia e da descentralização surge sempre mais forte quando a intenção é a sua desresponsabilização, e o diálogo com os municípios, tal como acontece com outros parceiros, nomeadamente os professores, é, por norma, mera auscultação sem consequências na decisão política do governo.

O que tem acontecido em relação à rede – quer encerramentos, quer constituição de mega-agrupamentos – é exemplo disso mesmo. Quanto a uma eventual intenção de transferir responsabilidades em matéria de gestão de docentes, a FENPROF reafirmou a sua oposição frontal, considerando que, se tal surgisse nas propostas concretas do governo, a reação dos professores não deixaria de ser de fortíssima contestação.

A FENPROF lembrou que, apesar de um permanente discurso centrado nas palavras “descentralização” e “autonomia”, a prática do MEC, em relação às escolas, vai num sentido de profundo desrespeito por tais conceitos quando, em relação ao que é essencial, não cede absolutamente em nada, face a posições das escolas e dos seus órgãos pedagógicos não obedece às normas centralmente definidas. Aspetos com a decisão sobre a matriz da gestão escolar (colegial / unipessoal), número de alunos por turma, respostas a prestar a alunos com necessidades educativas especiais ou organização dos horários das escolas ilustram bem a afirmação da FENPROF.

Relativamente ao guião para a reforma do Estado, o que se pode constatar na sua segunda versão é que, o essencial das intenções do governo (provavelmente, compromisso assumido perante o FMI através da confidencial carta de intenções que lhe dirigiu), não se alterou em relação ao primeiro documento. Com outras palavras, o governo coloca como primeira proposta para a educação a “delegação contratual” de “competências na área da educação e formação, dos serviços centrais do Estado para os municípios”. Ou seja, o mesmo que surgia na primeira versão em que se referia o lançamento de “concursos públicos para que as autarquias que o desejem e, sobretudo, associações de várias autarquias, se candidatem a verdadeiras concessões de escola”. Conclui, neste ponto, esta última versão que a “qualidade do ensino é um fator de concorrência saudável entre municípios”. Ora, a qualidade da educação e do ensino não poderá ser fator de concorrência, pois isso seria admitir a existência de casos de maior e menor qualidade, isto é, a existência de assimetrias na resposta educativa. A Educação não é produto de mercado e, como tal, a sua qualidade deverá ser objetivo estratégico nacional.

Por fim, a FENPROF considerou fundamental para o futuro da Educação, a aprovação, pela Assembleia da República, de uma Lei de Financiamento da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário que estabeleça critérios, responsabilidades e responsáveis neste domínio do financiamento. Não pode o sistema educativo viver em permanente sobressalto, causado por indefinições e, sobretudo, por uma constante incerteza quanto ao futuro, desde logo, imediato.

AUTARCAS PRESENTES ESTÃO IGUALMENTE PREOCUPADOS

Da parte dos autarcas, as preocupações manifestadas convergiram, no essencial, com as da FENPROF. Entendem estes que as decisões sobre aspetos de rede, como encerramento de escolas, não poderão ser meramente administrativas, mas ter em conta as realidades e há também preocupação em relação à resposta social a dar a crianças e suas famílias para ocupação dos seus tempos livres. Os autarcas têm feito um grande esforço para resolver os múltiplos problemas com que se deparam no setor da Educação, que é um dos mais problemáticos. Preocupação maior para os autarcas, porém, parece ser o silêncio do governo em relação a propostas concretas que pretendem tornar em medidas. Não será nova esta forma de agir, mas, por a conhecerem bem, os autarcas sabem que tais silêncios terminam sempre com a imposição de novos esforços aos municípios para que passem a dar novas e exigentes respostas.

Para além do que está escrito no guião da reforma do Estado e de algumas declarações dispersas, os autarcas desconhecem propostas concretas do governo para a transferência de novas competências no próximo ano letivo. FENPROF e ANMP convergiram, por fim, na necessidade de trocarem informação e continuarem o debate agora iniciado, designadamente se conhecimento de propostas que o governo, neste domínio, pretenda transformar em medidas.

O trabalho que a FENPROF está a desenvolver, com vista à preparação do próximo ano letivo, continuará agora com o encontro já agendado com as associações de diretores, bem como o conselho das escolas. Estas reuniões terão lugar no próximo dia 19 de maio, respetivamente no Porto (10.30) e Póvoa de Varzim (15.00). Indisponível para dialogar, só mesmo o ministro da Educação e Ciência que, mais uma vez, recusou reunir com um conjunto de organizações sindicais que lhe solicitou reunião, entre elas a FENPROF. Percebem-se as razões e quanto mais os parceiros educativos se encontram, melhor as compreendem.

O Secretariado Nacional da FENPROF
13/05/2014