Nacional
SE MEC INSISTIR NA SUA REALIZAÇÃO HAVERÁ NOVA GREVE DE PROFESSORES

Providências cautelares sobre a PACC cumpriram a sua missão

03 de maio, 2014
 O MEC divulgou através de alguns órgãos de comunicação social que o tribunal lhe deu razão em relação à prova de avaliação de professores, o que é falso. As ações que julgarão de que lado está a razão mantêm-se nos tribunais, desconhecendo-se quando haverá sentenças.
 
O que aconteceu foi que o TCA do Sul decidiu levantar a providência cautelar decretada pelo TAF do Funchal o que, na prática, é irrelevante, pois o despacho que tinha sido suspenso pelas providências estabelecia um calendário de realização da prova que já se esgotou. Ou seja, as providências interpostas pela FENPROF cumpriram plenamente a sua missão, uma vez que impediram a realização da PACC este ano e, assim, os professores que se candidatarão aos concursos para contratação não terão de apresentar esse requisito ilegal.
 
Poderá o MEC manter a sua decisão de realizar a PACC mas se asim for terá de publicar novo despacho de calendarização que merecerá novas providências cautelares a apresentar pelos sindicatos da FENPROF junto dos respetivos tribunais administrativos e fiscais.
 
Além disso, se houver recalendarização da prova, a FENPROF avançará com novo pré-aviso de greve para as datas que forem apontadas. Recorda-se que, nesse sentido, também ASPL, SEPLEU, SPLIU, SIPE e SIPPEB já declararam que farão o mesmo.
 
Por fim, é de lembrar ainda que em dezembro passado, PS, PCP e BE se declararam contra a PACC, considerando-a uma inutilidade, o que dá mais força aos profesores para, nas próximas eleições, usarem o seu voto como forma de luta, derrotando inapelavelmente os partidos do governo que tanto e tão mal têm vindo a fazer aos professores, à Escola Pública e ao país.

O Secretariado Nacional da FENPROF
3/05/2014