Nacional
FENPROF REUNIU COM MEC

Ensino artístico especializado: passo curto para tanta precariedade

21 de abril, 2014

A FENPROF reuniu, no dia  22 de abril, com o Ministério da Educação e Ciência para a negociação de diplomas de vinculação em concurso externo extraordinário para as escolas especializadas de ensino artístico (conservatórios públicos de música, escola de dança do conservatório nacional, escolas António Arroio e Soares dos Reis).

A delegação da FENPROF sublinhou a necessidade de alargar e flexibilizar os critérios propostos pelo MEC de modo a permitir o acesso à carreira de um mais alargado número de docentes que há muitos anos lecionam como contratados nestas escolas, como de resto o próprio MEC reconheceu e alertou para a necessidade de as regras do concurso não serem criadoras de injustiças relativas ao universo dos docentes contratados destas escolas.

A FENPROF reiterou que a realização deste concurso não pode substituir a imperiosa necessidade de cumprir a diretiva europeia sobre contratos a prazo, matéria que urge clarificar e…aplicar!

Ficou marcada nova reunião negocial para as 15 horas do próximo dia 28.

O Secretariado Nacional da FENPROF
22/04/201

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Nota anterior:

A FENPROF comparecerá, esta terça-feira, dia 22 de abril, pelas 15H00, no Palácio das Laranjeiras, respondendo à convocatória do MEC para negociação das propostas de concursos externos extraordinários de docentes das escolas do Ensino Artístico António Arroio e Soares dos Reis e do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. Estas escolas têm sido palco de tremendos abusos no recurso à contratação a termo de docentes, perpetrados por sucessivos governos. Muito do funcionamento e da resposta educativa dessas escolas, incluindo necessidades permanentes, têm assentado em trabalho precário, o que contraria de forma grosseira princípios constitucionais, quadros legais em vigor e, também, a Diretiva 1999/70/CE que versa tal matéria.

A FENPROF tem condenado a postura anti-negocial, mesmo sobranceira, e a forma inaceitável de relacionamento com os Sindicatos que o MEC adoptou, nomeadamente em processos recentes. Importa ver qual será a atitude do MEC, amanhã, sendo verdade que já anunciou publicamente os termos, critérios e número de docentes que pretende abranger com a realização de mais estes concursos extraordinários, antes, mesmo, de promover as necessárias negociações. A FENPROF volta a exigir que as negociações sejam processos sérios, abertos, e não meros simulacros para cumprimento formal de obrigações legais a que o governo está sujeito.

É essencial e é urgente, como para outros grupos de docentes, o acesso a vagas de quadro por parte dos professores contratados a termo no ensino artístico, de acordo com as regras gerais que o Estado português adotou para aplicar o direito comunitário ao setor privado. As propostas de diplomas para os concursos extraordinários apresentadas pelo MEC estão longe de responder a estas exigências, não deixando a FENPROF de considerar, mesmo assim, que são já um primeiro efeito da pressão que tem vindo a ser exercida pelos docentes, pelas escolas e pela própria exigência de aplicação da Diretiva formulada pela Comissão Europeia. Nas reuniões recentemente realizadas a propósito da revisão da legislação de concursos, a aplicação da Diretiva também ao Ensino Artístico Especializado foi matéria insistentemente levantada pela FENPROF.

A FENPROF apresentar-se-á na reunião com disponibilidade para discutir e tudo fazer para melhorar as propostas de diploma do MEC, sem nunca deixar de exigir a efetiva aplicação da Diretiva 1999/70/CE. Ver-se-á da disponibilidade do MEC para cumprir com o que está obrigado.

O Secretariado Nacional da FENPROf
21/04/2014