São vários os docentes que se dirigem aos sindicatos da FENPROF reclamando da sua indigitação para participar numa formação a realizar no próximo dia 11 de abril e que se destina a obrigar esses docentes a participarem nos procedimentos referentes ao teste Key for Schools. Ora, de acordo com o disposto no Despacho n.º 4168-B/2014 de 19 de março, a inscrição na bolsa de professores classificadores deste teste é um ato voluntário.
Não entendem os docentes por que, não se tendo inscrito na plataforma disponibilizada pelo IAVE, IP, isto é, não se tendo voluntariado para executar tais tarefas, possam agora ser coagidos com “comunicações” das direções dos agrupamentos para fazer formação e, em consequência, participar num processo a que não se encontram legalmente vinculados.
A FENPROF exige que o MEC esclareça, com urgência, qual o diploma legal que revogou o Despacho nº 4168-B/2014 de 19 de março e que alterou o regime de voluntariado no sentido de colocar à disposição de uma empresa privada trabalhadores dos serviços públicos. A não existir tal revogação, impõe-se que o MEC determine a ilegalidade das comunicações das escolas e do IAVE, IP para os docentes.
A FENPROF apoiará no plano jurídico os docentes seus associados que, não se conformando com a coação de que estão a ser vítimas, não aceitam as “comunicações” que vão recebendo via eletrónica e/ou outra.
O Secretariado Nacional da FENPROF
8/04/2014
