A Escola Pública é um bem social que ao longo dos 40 anos da nossa Democracia permitiu elevar a formação e os conhecimentos dos portugueses. A Escola Pública deu um contributo extraordinário à quase erradicação do analfabetismo, à redução (ainda que haja muito ainda a fazer) das taxas de abandono e insucesso escolar, à qualificação das últimas gerações à aquisição por muitos jovens de formação superior, à criação de espaços educativos inclusivos… em suma, a Escola Pública tem cumprido bem o seu papel e só não terá obtido resultados ainda mais positivos por sempre se ter confrontado com contingências várias, designadamente do foro orçamental.
Hoje o problema parece ser mais complicado, pois o guião para a reforma do Estado, divulgado pelo governo, aponta no sentido de a Educação se tornar um produto de mercado, com o desenvolvimento de uma estratégia assumida de privatização. A concretizar-se aquela reforma, as funções sociais do Estado serão substituídas por funções essenciais que não contemplam a Educação. Para esta área é defendido um novo ciclo de contratos de associação, a política do cheque-ensino e a contratualização direta ou através de processos de municipalização, isto é, como o guião assume, trata-se de continuar o caminho da privatização não para cumprir metas, mas para alterar o modelo.
É neste contexto que diversas personalidades oriundas das diversas componentes que interagem na Escola Púbica – estudantes, pais, autarcas, profissionais e trabalhadores não docentes, movimento associativo – se uniram para assumir a defesa deste bem social, tornar muito mais abrangente este Apelo e pensar na organização de uma grande iniciativa assumidamente em defesa da Escola Pública.
O Apelo será agora distribuído por câmaras, assembleias municipais, juntas de freguesia escolas, movimento associativo de pais e de estudantes, organizações sindicais, associações diversas, coletividades e, de uma forma geral, pelas chamadas organizações da sociedade civil para subscrição.
Os subscritores
