Nacional
Emprego e estabilidade: reunião no MEC (25/02/2014)

FENPROF chama a atenção para a necessidade, em 2014, de um concurso intercalar, global, que garanta a vinculação e a mobilidade

24 de fevereiro, 2014

A necessidade de um concurso intercalar, global, que garanta a vinculação e a mobilidade de docentes, foi de novo levada ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), pela FENPROF, na reunião realizada na tarde da passada terça-feira (25/02/2014), nas Laranjeiras, em Lisboa. A FENPROF propôs também que a negociação que agora começou, sobre a realização de um concurso extraordinário de vinculação, se articulasse com a que, no próximo dia 5, se iniciará, visando rever o Decreto-Lei 132/2012 (regime de concursos). Para além de outras alterações que serão propostas pela FENPROF, deverá ser introduzida uma norma transitória com vista à realização, este ano, do concurso global intercalar.

Como a FENPROF  já tinha alertado, o MEC não pode continuar a fugir à aplicação da Diretiva Comunitária 1999/70/CE. Apresentou um projeto de concurso de vinculação extraordinária que não dá resposta à Diretiva e, relativamente às remunerações, nem sequer se conhece qualquer iniciativa. O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, presente na reunião, informou a FENPROF que, no âmbito da revisão do DL 132/2012, essa matéria seria considerada e, nesse sentido, em 5 de março seriam apresentadas propostas que iriam ao encontro do que estabelece a Diretiva

Como sublinhou Mário Nogueira à saída do encontro no MEC, "esta foi uma primeira reunião sobre a matéria". A FENPROF apresenta-se nestas negociações a defender não só a aplicação plena da diretiva, como a realização, este ano, de um concurso global intercalar, que tenha as componentes interna e externa, no caso desta última, permitindo o ingresso de docentes contratados nos quadros das escolas e agrupamentos. "Isto é que é justo", realçou o dirigente sindical.

Na reunião do passado dia 25, a delegação da FENPROF entregou de novo aos responsáveis do MEC as suas propostas para alteração da legislação sobre concursos e colocação de docentes.

O MEC comprometeu-se a tomar nova iniciativa sobre esta matéria, prevendo-se já para esta quarta-feira a divulgação de uma nova versão da proposta de concurso.

O Secretário Geral da FENPROF recordou, entretanto, que não podem ser esquecidos os docentes dos seis conservatórios de ensino artístico especializado, em os docentes do ensino superior e do ensino português no estrangeiro.

Como foi observado pelo Secretário Geral da FENPROF à saída desta primeira reunião, independentemente da solução imediata de vinculação que venha a ser adotada – e a FENPROF insiste na realização de um concurso global intercalar –, a Federação considera que a exigência de prestação de 365 dias (nos três últimos anos) no mesmo grupo de recrutamento é extremamente penalizadora dos docentes que, devido a colocações temporárias ou em horários incompletos, poderão, mesmo trabalhando nos três anos exigidos e em diversos grupos para que estão habilitados, não reunir aquele requisito.

"Seria completamente injusta a exclusão destes docentes do concurso", destacou Mário Nogueira, acompanhado de representantes do SPGL, SPN, SPRC, SPZS, SPM e SPRA.

No diálogo com a comunicação social, Mário Nogueira lembrou a importância das ações de luta e protesto dos docentes, pela estabiidade profissional, para a negociação dos diferentes dossiers com os responsáveis do MEC. Independentemente da forma como a vinculação se processar (concurso global, concurso extraordinário ou aplicação da diretiva comunitária), ela só acontece porque os professores nunca desistiram de lutar e continuam a exigir respeito pelos seus direitos. Dessa luta, seja pela vinculação, contra a PACC, contra os cortes salariais ou o congelamento das carreiras, seja, ainda, em defesa da Escola Pública, que, com as medidas impostas pelo governo, está hoje a ser posta em causa, os professores não desistirão, como refere a nota de imprensa divulgada pela FENPROF.

Esta quarta-feira,
FENPROF regressa ao MEC

Entretanto, a reunião que a FENPROF pretende realizar com a presença do ministro da Educação e Ciência ainda não teve lugar e, desse facto, a FENPROF dá conta no início de cada reunião que se realiza no MEC. É o que, mais uma vez, acontecerá esta quarta-feira (26/02), às 15h00, quando se iniciar a reunião em que serão debatidos temas como os currículos, as AEC e a Educação Inclusiva. / JPO

FENPROF propôs ao MEC a  realização de um concurso geral de professores em 2014, bem como a aplicação da Diretiva Comunitária sobre vinculação a todos os docentes (nota de imprensa)

2ª versão do projeto do MEC - concurso extraordinário (26.02.22014)
 
Anteprojeto de diploma regulamentar do Concurso Externo Extraordinário, proposto pelo MEC (1.ª versão)

Parecer da FENPROF sobre o Anteprojeto de diploma regulamentar do Concurso Externo Extraordinário