"Os Diretores devem respeitar a lei", sublinhou Mário Nogueira na passada segunda-feira (16/09), ao fim da tarde, junto ao MEC, na "5 de outubro". O Secretário Geral da FENPROF falava aos jornalistas que acompanharam a presença de uma delegação sindical no Ministério para entrega do abaixo-assinado contra o aumento do horário de trabalho dos professores do 1º Ciclo do Ensino Básico. Em menos de uma semana foram recolhidas 4 000 assinaturas.
Pouco tempo antes da hora prevista para a entrega do abaixo-assinado, ficou a saber-se da “impossibilidade de agenda” do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário para receber a delegação sindical. A FENPROF já reforçou a necessidade de, com caráter de urgência, se realizar a reunião pretendida para entrega do abaixo-assinado e para exigir do MEC a clarificação da situação que não pode ser outra que não seja a organização do horário de trabalho nos mesmos termos em que sempre organizou. Isto é, com os intervalos a serem incluídos na componente letiva dos professores. Entretanto, a FENPROF mantém o abaixo-assinado online para que os professores que ainda não tiveram oportunidade de o subscrever o poderem fazer.
Situação ilegal
Como explicou Mário Nogueira aos órgãos de informação, o Despacho normativo n.º 7/2013, que estabelece as normas de organização do ano letivo 2013/2014, abriu portas a interpretações perversas que levaram a que, em muitos agrupamentos, o horário letivo dos professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico tivesse aumentado 2,5 horas semanais.
Trata-se de uma "situação ilegal", como referiu Mário Nogueira, uma vez que mexer nos horários de trabalho exige negociação.
A forma pouco clara como o despacho foi redigido permitiu essas interpretações que, contudo, não se fizeram em todos os agrupamentos,
mantendo-se em muitos deles a organização que vigorou nos anos anteriores. Onde o horário letivo aumentou, isso deveu-se à não consideração do intervalo como integrando esse horário, isto é, contrariamente ao que acontece nos restantes setores de ensino e educação, no 1.º Ciclo a pausa intermédia na atividade deixou de ser considerada como integrando o horário de trabalho.
Confrontado com esta situação, o Secretário de Estados do Ensino Básico e Secundário recusou clarificar o teor do despacho 7/2013, relativamente a esta questão, apenas afirmando que cada agrupamento poderia fazer como entendesse.O mesmo João Grancho que, ainda recentemente, enquanto dirigente de uma organização de professores dizia, com todas as ,letras, que era impossivel aumentar o horário de trabalho dos docentes. Mal entrou para o MEC, observou Mário Noguieira, João Grancho mudou logo de opinião...
Indignação
Como a FENPROF já alertou, a exclusão dos intervalos da componente letiva está a criar grande indignação nos profissionais do setor, na medida em que:
- Empobrece a continuidade da relação pedagógica, desenvolvida entre professores e alunos;
- Diferencia o 1º Ciclo dos restantes setores de ensino/educação, nos quais os intervalos estão incluídos na componente letiva;
- Discrimina os professores do 1º Ciclo, aumentando, na prática, a sua componente letiva.
Por estas razões, o abaixo-assinado exige a consideração dos intervalos na componente letiva dos professores tal como aconteceu nos anos anteriores, situação que foi admitida pelo Secretário de Estado da Educação e do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, em reunião com as organizações sindicais no passado dia 19 de julho.
A FENPROF sublinha que os Diretores devem respeitar a lei ("que não mudou", como realçou Mário Nogueira) e exige que o MEC rapidamente regularize a situação.
Respondendo a uma jornalista, Mário Nogueira chamou a atenção para a instabilidade com que decorre a abertura do novo ano letivo, contrapando as declarações do Ministro à difícil realidade que se está a viver nas escolas e nos agrupamentos em todo o país./ JPO
