MEC impõe novas medidas para provocar desemprego de docentes e beneficiar os "amigos" dos colégios privados (inclui vídeo - atualizado)

 

MEC DESRESPEITA ESCOLAS E ALUNOS, IMPONDO NOVAS MEDIDAS ORIENTADAS PARA DESPEDIR PROFESSORES!

QUE INTERESSES SE QUEREM SERVIR?

O sombrio e preocupante futuro que o governo reserva para as escolas públicas.
A politica de direita em benefício dos interesses privados e da criação ilegal de um mercado da educação 

---

---

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

30 DE JULHO | COIMBRA

Escola Secundária com 3.º CEB D. Dinis

 MEC DESRESPEITA ESCOLAS E ALUNOS, IMPONDO NOVAS MEDIDAS ORIENTADAS PARA DESPEDIR PROFESSORES!

QUE INTERESSES SE QUEREM SERVIR?

 

O sombrio e preocupante futuro que o governo reserva para as escolas públicas.

A politica de direita em benefício dos interesses privados e da criação ilegal de um mercado da educação

 

Introdução

Na sexta-feira passada, dia 26 de julho, a generalidade das escolas públicas  e dos agrupamentos de escolas de todo o país eram informados, ao final da tarde,  sobre a decisão da DGEstE/MEC quanto à autorização de funcionamento de turmas e de cursos. Uma revelação verdadeiramente arrasadora e clarificadora do interesse do MEC em desmantelar o serviço público de educação. Falta saber se em relação aos colégios com contrato de associação o corte de turmas para homologação também existe ou se o MEC faz incidir os cortes exclusivamente sobre as escolas e agrupamentos que integram a rede pública de estabelecimentos..

As direções das escolas/agrupamentos foram surpreendidas por esta imposição do MEC e de imediato reagiram, pois tal significará, a confirmar-se:

• menos capacidade de oferta educativa e formativa (designadamente nos concelhos do interior do país e nos estabelecimentos de ensino periféricos dos principais centros urbanos),
• menor qualidade e diversidade da oferta disponibilizada pela rede pública,
• extinção de milhares de postos de trabalho (afetando num primeiro momento os professores contratados, mas estendendo os seus efeitos aos docentes dos quadros de zona pedagógica e de escola/agrupamento, atirando-os, desde já, para a mobilidade interna e, no ano seguinte, para a mobilidade especial).

Os exemplos que se apresentam são paradigmáticos dos efeitos devastadores desta política de sufoco dos serviços públicos e da vontade do governo de, negando o preceito constitucional que considera a Educação um bem social, começar a dar passos para a criação de um lucrativo “mercado da educação”, a entregar de “mão-beijada” ao setor privado. Fica, assim, campo aberto para uma verdadeira caça ao aluno que passará a ser encarado com cifrões nos olhos de empresários do setor.

A FENPROF reafirma:

A EDUCAÇÃO NÃO É PRODUTO DE MERCADO E A ESCOLA PÚBLICA É UM BEM A DEFENDER E CONSOLIDAR!

A ATUAÇÃO DO MEC E OS SEUS EFEITOS

1. Face a uma redução do número de alunos, o MEC procedeu ao corte de turmas decididas em reuniões de rede (no plano regional) nas escolas públicas, mas, tanto quanto se sabe, terá mantido as turmas com contrato de associação atribuídas aos privados, havendo casos em que a pressão é enorme para que sejam autorizadas turmas nos privados não aprovadas no apuramento regional (em Coimbra, segundo informações recolhidas, isso passar-se-á, pelo menos, nos Institutos de Lordemão e Souselas);

 

Quadro 1 – Cortes motivados pelos racios alunos turmas e pela redução da população escolar
atingiu fortemente e no conjunto as escolas públicas

ESCOLA/AGRUPAMENTO	Turmas atribuídas
	Em reunião de Rede	Pela DGEstE (26.07.2013)
Sec. José Falcão – Coimbra	35	30
Agrup. Coimbra Centro	87	75
Agrup. Coimbra Oeste	93	86
Sec. D. Dinis – Coimbra	17	14
Agrup. Coimbra Sul (*)	79	70
Ag. Rainha Sta Isabel – Coimbra	77	66
Ag. Gafanha da Nazaré – Aveiro	84	80
Ag. do Fundão	34	20
Ag. de Idanha-a-Nova	44	35
Ag. de Alcaíns	57	48
Ag. Pero da Covilhã	33	29
Ag. Figueira de Castelo Rodrigo	28	15
Ag. Guilherme Correia Carvalho - Seia	63	46
Ag. de Trancoso	39	25
Ag. de Cinfães	80	61
Ag. Viseu Norte	121	106
Ag. Viseu Sul (1CEB, Pré, CEF))	59	52
Sec. de Viriato - Viseu	39	31
Ag. Saboia – Odemira	15	14
Ag. Moura	23	21
Ag. de Ourique	32	28
Ag. de Montenegro - Faro	43	38
Ag. de Aljezur	32	25
Ag. Dr. Alberto Iria – Faro	45	42
Ag. de Castro Marim	14	10
Ag. de Vila do Bispo	24	21
Ag. de Gavião	17	13
Ag. n.º 3 de Elvas	50	47
Ag. do concelho de Marvão	19	11
Ag. D. Afonso III (Vinhais)	40	30
Ag. de Marco	122	112
Ag. de Castro Daire	110	89
Ag. de Teixoso – Covilhã	30	21
Ag. Ansião	76	62
Ag. Guia – Pombal	70	58

(*) turmas introduzidas na plataforma

2. MEC nada fez, até agora, para impedir que estabelecimentos do ensino privado retenham alunos, não os encaminhando para escolas públicas que têm turmas aprovadas em rede e que satisfazem as necessidades educativas e formativas desses alunos;

É o caso do Instituto Educativo de Lordemão, onde a pressão sobre os encarregados de educação para que mantenham os alunos neste estabelecimento de ensino, mesmo sem autorização para o seu funcionamento financiado, é enorme. Trata-se de um colégio com alvará para funcionamento do ensino secundário não subsidiado. O diretor tem pressionado o MEC para autorizar o financiamento público do ensino secundário, apesar de a cerca de 2 quilómetros existir uma escola secundária com recursos humanos e materiais de qualidade que garantem a frequência sem sobressaltos do ensino secundário regular e profissional.

Há testemunhos de que a direção do Instituto de Lordemão não entrega qualquer recibo em como foi feita uma matrícula e o diretor do colégio afirma que os jovens do 10.º ano aí “pré-matriculados” serão a prova do interesse dos pais na autorização de turmas do ensino secundário contratualizado com o Estado.

Certo é, porém, que no respeito pelo quadro legal em vigor, essas turmas não deverão ser autorizadas.

3. É ESTA A “AUTONOMIA” PARA NUNO CRATO: A decisão final quanto às turmas a atribuir a cada estabelecimento de ensino foi tomada centralmente pela DGEstE/MEC, sem ter em conta as realidades regionais e locais e apenas considerando os racios de alunos por turma, por ano ou nível de ensino, ou nem isso!

O MEC veio afirmar ter efetuado um exaustivo e rigoroso levantamento das necessidades. Onde? Em Lisboa? A centenas de quilómetros das escolas? Então, e que fizeram as escolas, no terreno? Brincaram com os números e a lei? Não! As escolas respeitaram os, já de si, estreitos critérios legais. O MEC, que tanto enche a boca com a palavra “autonomia” revelou qual é o seu conceito: as escolas têm autonomia para propor, mas é o aparelho centralizador do MEC que, indiferente à realidade, impõe!

Eis mais uma faceta da hipocrisia politica de Nuno Crato!

Trata-se de uma situação visível principalmente nos agrupamentos de escolas do interior do país, onde, por força das distâncias entre localidades, da baixa densidade populacional, do relevo mais acidentado, da menor segurança das vias de comunicação ou dos elevados custos de transporte escolares e das dificuldades das autarquias, a manutenção dos núcleos escolares existentes é sustentável e razoável. Ora, devido à visão administrativista com que o MEC interveio na organização da rede de turmas e de escolas, centralmente e a partir de Lisboa, acabou por se contradizer, pois as turmas homologadas não refletem qualquer estudo criterioso, nem tem em conta as necessidades efetivas das escolas e dos agrupamentos e muito menos das populações.

A decisão tomada pela DGEstE/MEC teve em conta apenas o objetivo de, à custa do serviço público de educação, da qualidade das ofertas educativas e do emprego docente, reduzir a despesa com salários de milhares de professores e educadores. Este governo não respeita a obrigação constitucional do Estado de garantir a oferta pública de ensino a toda a população portuguesa.

Um exemplo claro desta realidade é o que se passa com o Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho (Seia) cuja  extinção de 17 turmas, das quais 7 são do 1.º ciclo do ensino básico, poderá implicar a deslocação de crianças dos seus locais de residência entre 20 e 40 quilómetros. Ou o caso do Agrupamento de Escolas de Cinfães que, na decisão do MEC comunicada à direção do agrupamento, perde 19 turmas, das quais 11 são no 1.º ciclo do ensino básico, numa clara demonstração das características orográficas do concelho e da geografia da localização das povoações.

4. O MEC procedeu a um corte abrupto de turmas, designadamente no 1.º Ciclo do Ensino Básico, o que implicaria, nalguns casos, se tal se confirmar, a um movimento em massa de crianças para localidades muito longe dos seus locais de residência;

 

Quadro 2 – Nesta distribuição de rede, o 1.º Ciclo do ensino básico foi um dos níveis mais fustigados

ESCOLA/AGRUPAMENTO	Turmas do 1.º CEB atribuídas
	Em reunião de Rede	Pela DGEstE (26.07.2013)
Agrup. do Fundão	19	11
Agrup. Idanha-a-Nova	15	13
Agrup. de Alcains	21	16
Agrup. Coimbra Centro	44	37
Agrup. Coimbra Sul	36	31
Agrup. Rainha Sta Isabel - Coimbra	43	36
Agrup. Figueira de Castelo Rodrigo	12	6
Ag. Guilherme Coreia de Carvalho – Seia	29	22
Agrup. de Trancoso	9	7
Agrup. de Cinfães	33	22
Agrup. Viseu Norte	50	43
Agrup. Viseu Sul	42	38
Agrup. de Monchique	10	7
Agrup. D. Afonso III	13	8
Agrup. de Marco	52	49
Agrup. de Castro Daire	35	27
Agrup. de Teixoso – Covilhã	11	9
Agrup. de Aljezur	11	9
Agrup. Ansião	27	23
Agrup. Guia – Pombal	22	17

 

5. O MEC mantém o funcionamento e o financiamento de turmas em instituições de ensino privado, cujos motivos para a sua manutenção já não existem;

Quer no concelho de Coimbra, quer no concelho de Viseu, apenas para referir dois exemplos de uma região que tem das maiores concentrações de instituições privadas com contrato de associação, as escolas públicas oferecem condições de espaço, de organização, de recursos humanos e materiais, de atividades extra curriculares em número e em qualidade para que a oferta educativa e formativa lhes seja totalmente atribuída.

Assim, de uma forma geral, os contratos de associação nestes dois concelhos parecem corresponder, na maior parte dos casos, a favores prestados a proprietários dos colégios e decorrem de um fechar de olhos a requisitos legais que o MEC quer agora eliminar.

A medida seguida cegamente por este governo de manutenção de um número elevado de contratos de associação com colégios privados é essencialmente ideológica, não tem qualquer relação com opções de gestão da rede de oferta de ensino básico e secundário e é ilegal e inconstitucional, pelo que deve ser objeto de uma revisão criteriosa.

Num estudo realizado pela Universidade de Coimbra, em 2011, produziu-se uma projeção das necessidades de equipamentos de educação e ensino no país e Coimbra era apontada como aquela onde era necessário reduzir-se o número exagerado de turmas atribuídas e financiadas pelo Orçamento do Estado.

6. O MEC recusa o funcionamento de turmas de cursos profissionais e vocacionais, bem como CEF, nas escolas públicas.  Que interesses se estarão a levantar?

Esta é uma realidade que a FENPROF ilustra com 3 concelhos do distrito de Aveiro e que é uma situação que se verifica em todo o país:

 

Quadro 3 – Dados obtidos a partir da publicação feita pela DGEstE, em 26 de julho

Concelho	Escola/AE	Curso	Turmas		Público	Privado
			Homologadas	N/Homologadas
Anadia	AE Anadia	CProfissional	0	4	0
		CVocacional	1	0	1
	EP V E Bairrada	CProfissional	2	2		2
Águeda	AE Águeda	CProfissional	1	4	1
		CEF	0	2	0
		CVocacional	1	0	1
	ES Adolfo Portela	CProfissional	2	2	2
		CVocacional	1	0	1
	EB Valongo do Vouga	CEF	0	2	0
Olª Bairro	AE Oliveira do Bairro	CProfissional	0	4	0
		CVocacional	1	0	1
	I P S Bustos	CProfissional	2	0		2
	Colégio de Calvão	CProfissional	1	2		1

Face a esta situação as perguntas que ficam são as seguintes:

• Por que razão o MEC, num completo desrespeito pela exigente tarefa de organização do próximo ano letivo, só em 26 de julho divulgou a lista de turmas para homologação que deveria ter sido conhecida em junho? E por que razão nessa lista ignorou o trabalho desenvolvido pelas escolas e destas com os próprios serviços regionais de administração educativa?

 

• Que interesses procuram servir neste despacho de turmas para homologação que, ainda por cima, surge no momento em que as escolas já tiveram de informar os pais da oferta existente, bem como aceitar as matrículas dos alunos:

• Interesses (dos) privados?

• Interesses financeiros, transferindo, por exemplo, alunos de cursos profissionais e vocacionais, bem como CEF, para a esfera do IEFP, desviando jovens que se encontram a cumprir a escolaridade obrigatória para respostas formativas que deveriam dirigir-se a adultos?

• Outros interesses financeiros, nomeadamente uma redução ainda maior do número de professores contratados nas escolas e o alargamento do contingente de docentes a remeter para as mobilidades, para já interna e depois especial? (as escolas têm até hoje para lançar na plataforma de “horários-zero” os professores sem componente letiva atribuída, podendo, este ano, ser ultrapassado o máximo histórico atingido há um ano e que foi superior a 15.000 professores, recordando que só os docentes de QZP são mais de 11.700!)

• Interesses políticos, de cariz ideológico que se orientam para a progressiva fragilização das respostas que são dadas pelas escolas públicas, nomeadamente no que respeita à sua quantidade, qualidade e diversidade?

 

A FENPROF exige as respostas que, neste momento, se tornam obrigatórias! As escolas não podem viver numa lógica de “quem não chora não mama” como parece estar a acontecer com escolas que, contactando serviços regionais e nacionais da DGEstE conseguem autorização para as turmas que pretendem. As escolas fizeram um trabalho sério e rigoroso de levantamento de necessidades, não sendo admissível que o MEC o ponha em causa!

Passos Coelho, na qualidade de primeiro-ministro, afirmou, há dias, que o país não pode andar a pagar a quem não precisa! Pois bem, o país precisa dos seus professores nas escolas. O que não é preciso são governantes que estão a desmantelar a Escola Pública, atacando-a “forte e feio”!

Infelizmente, Portugal parece viver um novo ciclo político, mas de políticas muito velhas. Tão velhas quanto os desejos de “salvação nacional” ou “união nacional” fazem lembrar. Reduzir a Escola Pública a respostas mínimas e de menor qualidade é parte desse “novo” ciclo político.

Como António Nóvoa afirmou no 11.º Congresso da FENPROF, “A Escola Pública, apesar de todas as suas deficiências, tem sido fator de progresso e coesão, tem sido base do Portugal Democrático. É uma Escola que alguns querem agora pôr em causa. Criando divisões e fraturas,  restaurando velhas políticas, feitas de ideias velhas  de velhos preconceitos”.

A FENPROF acompanha esta opinião e lutará contra as politicas que visam pôr em causa a Escola Pública.

O Secretariado Nacional da FENPROF
30/07/2013