Nem sempre são respeitadas, mas a celebração de contratos de associação com colégios privados obedece a regras legalmente estabelecidas. São disso exemplo, a inexistência de resposta pública num raio de 4 quilómetros ou a incapacidade da rede pública para responder às necessidades de toda a população em determinada zona.
Hoje, há inúmeros colégios que mantêm contratos de associação com o Estado sem que, no entanto, sejam observadas estas normas. O Ministério da Educação, através dos seus serviços regionais, atribui turmas aos colégios (que financia com dinheiros públicos), independentemente de haver capacidade de resposta por parte das escolas públicas.
Mas, para o atual governo e o seu ministro mais neoliberal (o da Educação), a privatização é um dos caminhos escolhidos para diminuir a Escola Pública, pelo que pretende alterar regras de financiamento e de atribuição de turmas aos colégios. Assim, Nuno Crato propõe aos patrões dos colégios que aceitem baixar o valor de financiamento de cada turma oferecendo-lhes, em contrapartida, um maior número de turmas. Isto é, ganharão menos em cada uma, mas nada perderão pois passarão a ter muitas mais (provavelmente, nalguns casos, tentando impor, ainda, o agravamento de horários aos docentes que aí exercem)! Parece ser este o caminho escolhido para privatizar na Educação.
Afinal o que o ministro da Educação e Ciência está a dizer é que quer, apesar de – segundo repete vezes sem fim – haver menos alunos no sistema, atribuir mais turmas aos empresários do setor e, dessa forma, despedir professores das escolas públicas. Nuno Crato é, de facto, um inimigo da Escola Pública, razão por que não se coíbe de encontrar estratégias para a desvalorizar e destruir.
Acontece que, ainda que tente mudar o regime jurídico do ensino particular e cooperativo, Nuno Crato esbarrará na Constituição da República Portuguesa… Esbarrará e cairá!
Ler artigo do Diário Económico “Crato quer mais contratos com escolas Privada se pagar menos por cada turma
