Nacional
Opção correta seria suspender, este ano, o processo de avaliação

Governo assume, de forma camuflada, congelamento das progressões em 2014

04 de dezembro, 2012

O MEC divulgou à comunicação social  e, depois, às escolas uma nota informativa sobre a avaliação de desempenho. Nesta informação sobressai que os dirigentes do ministério já assumem, de forma implícita, o congelamento das carreiras em 2014, apesar de ainda nem estar promulgado o Orçamento do Estado que impõe esse “congelamento” só para 2013. Exemplo disso é o que referem diversos pontos, como acontece com os 3 e 6. Estando previstas progressões em 2014, no final de 2012/13, haverá lugar à atribuição de classificações para todos quantos, progredindo até 31 de agosto do ano seguinte, concluirão no final desse ano letivo o seu ciclo avaliativo.

Porém, esta nota fica longe de ser esclarecedora como deveria:

a) Por exemplo, aos docentes que tenham a expetativa da obtenção de “excelente” em agosto de 2013, é-lhes dito que podem requerer a observação de aulas (que, neste caso, é obrigatória) depois da data prevista para atribuição da classificação, ou seja em 2013/14… Como joga isto com as quotas a que se sujeita o excelente? Todos os professores que se candidatam a “excelente” terão de aguardar até que seja observado o último para, então, se saber quantos “cabem” na quota? Estaríamos perante uma enorme trapalhada, não fosse o facto de os atuais responsáveis do MEC já admitirem (por ser essa a sua intenção) que em 2014, se manterá o congelamento das carreiras.

b) Se assim pensa, ao afirmar que os professores podem concluir um ciclo avaliativo em 31 de agosto, o MEC está a esconder o que realmente pretende. Compete, por isso, ao MEC explicar o que acontecerá aos docentes avaliados este ano, caso, em 2014, não haja progressões. Terão novo ciclo avaliativo de 1 ano? Ficarão sem esse ano avaliado? São questões a que o MEC não dá resposta, o que é lamentável.

c) Esta nota informativa que, em termos práticos, dá mais 1 ano para que seja requerida a “observação de aulas”, passa ao lado de uma das questões que, para a FENPROF, não merece dúvidas, todavia é das que se colocam com mais frequência nas escolas: precisam os docentes que já tiveram “aulas observadas”, não consideradas para efeitos de progressão (que, entretanto, foi congelada), de requerer novamente a observação ou poderão, simplesmente, recuperar a classificação já obtida? Esta é das principais dúvidas colocadas nas escolas e apresentada ao MEC, mas que não merece qualquer referência na “nota informativa”. Para a FENPROF, resulta claro das reuniões realizadas com o MEC e da leitura do diploma legal que “quem já teve aulas observadas não precisa de as ter novamente”!

MEC reconhece não ter feito
o “trabalho de casa”


Assinala-se ainda o facto de o MEC reconhecer não ter feito o “trabalho de casa” e, por esse motivo, vir agora afirmar que garantirá a “necessária formação aos avaliadores”, o que deveria ter sido garantido em tempo útil.

Perante um quadro em que: i) as progressões na carreira se mantêm congeladas; ii) a formação necessária não foi promovida; iii) muitas das dúvidas que se colocam nas escolas prevalecem; iv) a avaliação surge como novo fator de perturbação do trabalho nas escolas… esperava-se que o MEC, atendendo às preocupações e propostas que se estenderam ao próprio Conselho das Escolas (órgão consultivo do Ministério), suspendesse o processo de avaliação este ano e, para situações de todo obrigatórias, se limitasse a um procedimento simplificado.

Neste momento as escolas precisam de tudo menos do que possa atrapalhar, ainda mais, o seu funcionamento e a atividade principal dos docentes. Este não é, contudo, o pensamento do MEC, pois adotou um comportamento que os professores bem conhecem de tempos idos.

A FENPROF persiste na defesa da sua proposta de suspensão do processo de avaliação, este ano, por ser a única solução viável para dissipar dúvidas e evitar as confusões que, neste momento, proliferam nas escolas.

O Secretariado Nacional da FENPROF
4/12/2012