Nacional

EDUCAÇÃO É AFINAL A ÁREA COM MAIOR CORTE ORÇAMENTAL

17 de outubro, 2012

Descontado o valor necessário para repor subsídios de Natal, o corte no ensino básico e secundário chega aos 11% 
 
                                                          Ana Petronilho ana.petronilho@economico.pt  
 

A Educação vai ser a área social com maior corte real de verbas em 2013, e não a Saúde.
Apesar de ainda não ser possível determinar a redução global exacta feita no ministério de Nuno Crato, a verdade é que, deduzidos os efeitos da reposição do subsídio de Natal e o aumento de 5% nas contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, o corte orçamental da Educação e Ciência é bem superior ao inicialmente estimado. Só no básico e secundário atinge os 703 milhões (menos 11%). E no ensino superior os reitores garantem que haverá também um corte real e ameaçam já com o encerramento de universidades.  
 
Nos ensinos básico e secundário, se descontado o valor incluído na despesa consolidada do Ministério para cobrir a reposição de subsídios, o corte atinge os 703 milhões de euros. Em 2012, estas áreas dispuseram de quase 6.398 milhões. Em 2013, lê-se na proposta de OE apresentada pelo Governo, disporão de quase 5980 milhões. Se a este valor deduzirmos 285 milhões que, de acordo com cálculos da Fenprof, é a verba necessária para repor o subsídio de Natal aos professores, o orçamento cai para 5679 milhões. Contas feitas, os tais 703 milhões a menos. Ou seja, 11% de quebra. Quase metade (47,4%) desta redução de 703 milhões de euros vai ser feita com o corte no investimento da Parque Escolar. Em 2013, a empresa responsável pela requalificação da rede escolar vai ter menos 266,9 milhões. No entanto, o documento revela também a intenção de continuar a reduzir professores, utilizando "critérios exigentes de gestão e racionalização" e a fechar escolas com uma "racionalização da rede de oferta de ensino".  
 
Para o ensino superior, o relatório da proposta de Orçamento refere um reforço de 101 milhões de euros, mais 5% que em 2012. Mas retirando a reposição de 66 milhões de euros do subsídio de Natal, a despesa do Estado com as universidades sobe apenas 35 milhões de euros, segundo garante o reitor da Universidade Técnica de Lisboa (UTL), António Cruz Serra.  
 
Mais que isso, os reitores garantem que este valor não é suficiente para fazer face ao aumento de 5% nas transferências das universidades para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), inscrita na proposta do OE/13. Isto porque, segundo o artigo 77º do projecto-lei do OE, "todas as entidades, independentemente da respectiva natureza jurídica e do seu grau de autonomia" passam a contribuir todos os meses para a CGA "com 20 % da remuneração sujeita a desconto de quota dos trabalhadores". A proposta do OE/13 não permite qual o valor necessário para cumprir esta exigência, mas os responsáveis pelas universidades garantem que, depois de tudo isto pago, há uma quebra real das dotações.  
 
A título de exemplo, o reitor dá o caso da UTL, que vai ter um orçamento de 76 milhões e onde "falta cerca de um milhão de euros para fazer face à reposição dos subsídios". As contas do reitor são estas: para repor o subsídio de Natal aos seus professores, precisa de 7.5 milhões de euros, mas o Governo apenas transferiu 6.3 milhões. Além disso, faltam-lhe 4.9 milhões de euros que tem de transferir para a CGA. Uma despesa que "representa cerca de 6,3% do orçamento da UTL e que não é coberta pelo OE", garante. Assim, conclui Cruz Serra, a UTL "vai sofrer um corte adicional de 8%, além da redução média de 2,5%" anunciada pela tutela durante o Verão. Cenário que vai pressionar algumas instituições de ensino superior: em 2013, "o mínimo que se pode esperar é que as universidades encerrem porque não há verbas para gerir as universidades", avisa.  
 
Confrontado com estes cálculos, o Ministério da Educação e Ciência não respondeu ao Diário Económico até ao fecho desta edição.