A FENPROF estará, esta terça-feira, 2/10/2012, em reunião na DGAE, a partir das 10 horas. Os problemas são muitos e, entre eles, destaca-se uma matéria já denunciada no passado, mas que se arrasta sem que o MEC mostre capacidade e vontade de resolver o problema: os erros e arbitrariedades que são causa de graves injustiças na contratação de docentes, através da chamada “oferta de escola”. Algo que, em tempo de liquidação maciça e deliberada do emprego docente, suscita ainda maior e justa indignação por parte de muitos candidatos a um contrato.
A contratação de professores para as escolas públicas, por meio do processo de “oferta de escola”, para além de não constituir maior agilização do recrutamento, é matéria muito sensível de acesso a emprego público. Como a FENPROF tem demonstrado, as suas regras propiciam arbitrariedades intoleráveis através de critérios “locais” de seleção a que, por vezes, só falta a fotografia do candidato em vista. As alterações ao regime de concursos, acordadas entre o atual governo e algumas organizações sindicais, não dão resposta a este grave problema, tendo constituído mais um dos motivos por que a FENPROF rejeitou dar o seu acordo, mantendo a exigência de uma urgente intervenção do MEC e da alteração das normas que potenciam tão gritantes injustiças. Em muitos casos, há candidatos com largo tempo de serviço, dedicação e experiência em escolas públicas, que se veem preteridos por meio de “entrevistas” e “avaliações curriculares” à medida.
Um outro problema que continua por resolver é o da duração dos horários. No ano letivo anterior, houve a vergonhosa transformação de horários anuais em temporários, de apenas 30 dias, muitos deles, pela sua natureza, apontando inequivocamente para a manutenção da contratação até 31 de agosto. Com o mesmo fito – procurar condições para precipitar, a qualquer altura, a cessação dos contratos – este ano estão a aparecer “ofertas de escola” que revelam a insistência no mesmo tipo de práticas ilegais, faltando conhecer qual o papel da DGAE/MEC neste procedimento das escolas.
Alguns destes graves problemas foram já expostos pela FENPROF ao Ministro da Educação, na reunião do passado dia 21, sendo, agora, altura de apresentar casos concretos. Esta reunião com a DGAE surge pela necessidade de, em relação às irregularidades e ilegalidades detetadas, ser posto um fim. À DGAE/MEC compete optar por garantir o respeito pela lei; outra opção torná-la-ia cúmplice das ilegalidades, o que, num Estado de Direito Democrático é inadmissível.
O Secretariado Nacional da FENPROF
1/10/2012
