Nacional
LEVANTAMENTO FEITO PELA FENPROF CONFIRMA

Mega-agrupamentos de escolas são trave mestra do ataque à escola pública

09 de julho, 2012

A chamada agregação de escolas e agrupamentos tem um objetivo imediato: reduzir despesa, ainda que à custa da capacidade de organização pedagógica e do funcionamento das escolas, como, aliás, prevê o Orçamento do Estado para 2012, nele constando uma redução de 54 milhões de euros, decorrente da reorganização da rede escolar. Ou seja, essencialmente, destas agregações.

Em 2010, PSD e CDS, juntamente com restante oposição, aprovaram uma Resolução na Assembleia da República em que acusavam o governo de então de avançar com os chamados mega-agrupamentos, apesar de não existirem estudos ou evidências que provassem ser positivo agrupar escolas até ao 12.º ano. Era ainda criticado o facto deterem sido ignoradas as posições das comunidades educativas que, em muitos casos, se pronunciaram contra.

Em 2010, avançaram 83 mega-agrupamentos que, de acordo com dados oficialmentedivulgados pelo governo, terão contribuído para a eliminação de 5.000 horários de trabalho. Desta vez, o governo do PSD e CDS avança, sem que estudos ou evidências tenham surgido, com a constituição de 150 mega-agrupamentos!

A recolha que a FENPROF efetuou é muito significativa da realidade nacional. Partimos para o trabalho tendo por objetivo recolher uma amostragem de 1/3 dos mega agrupamentos a constituir, ou seja, 50, procurando uma amostra que, equilibradamente, tivesse em conta as áreas das direções regionais, a realidade urbana e rural, a dimensão da nova unidade. Deparámo-nos com um problema: a área de Lisboa e Vale do Tejo encontrava-se atrasada na constituição destes mega-agrupamentos e, por isso, não foi possível efetuar uma recolha significativa nessa zona.

O atraso na área da DRELVT, e não só, o facto da nomeação das Comissões Administrativas Provisórias ocorrer no inicio da semana em que as escolas teriam de enviar os horários zero, obrigou o MEC a estender por mais uma semana (para 13 de julho) o prazo para que as escolas apurassem os dados referentes aos horários a eliminar por força das medidas que estão a ser tomadas, uma das quais é a criação de mega-agrupamentos.

Amostra do estudo representa 38,6 % do total
de mega-agrupamentos

Ultrapassámos, porém, o objetivo traçado, apostando nas áreas onde o processo estava mais adiantado e as direções das escolas já tinham dados recolhidos. Assim, a amostra com que trabalhámos representa 38,6 % do total de mega-agrupamentos, ou seja, 58 em 150.

A distribuição regional foi a seguinte: DREN – 32,3%; DREC – 80,7%; DREALVT – 5%; DREA - 42,8%; DREAlg – 91,6%.
A FENPROF vai completar a recolha, procurando obter os dados de todos os mega-agrupamentos, o que será possível só após 13 de julho. Contudo, não quisemos deixar de divulgar, desde já, os dados recolhidos, pois eles vieram confirmar as piores expetativas relativamente ao que será, em setembro, o impacto desta medida dita de racionalização da rede.

O levantamento efetuado permite saber que a grande maioria dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos que agregaram foi contra a agregação: 77,8%. Isto confirma que o MEC desrespeitou a vontade das escolas, manifestada pelo seu órgão máximo. Também as autarquias manifestaram fortes reservas em relação a este processo: 50% das câmaras municipais que se pronunciaram estiveram contra as agregações do seu concelho.

Mas o MEC insistiu e manteve as suas propostas. Por exemplo, a DREC concedeu 10 dias para que conselhos gerais e autarquias se pronunciassem sobre as propostas apresentadas, porém, no final desse prazo, indiferente à posição dos que foram consultados, manteve tudo tal como propusera.

Só com a agregação: 
uma perda de 5 a 12 por cento dos horários

Esta postura da administração educativa tem apenas uma justificação: a intenção de extinguir postos de trabalho, sendo significativo o número de horários a eliminar. Só com a agregação, as escolas e agrupamentos, no seu conjunto, perderão entre 5% e 12% dos horários. A esta redução, acrescerá a que resulta de outras medidas, tais como a revisão da estrutura curricular, o aumento do número de alunos por turma, a redução de horas do crédito global das escolas, a extinção ou forte restrição nas ofertas formativas.

De acordo com a informação recolhida junto da direção das escolas, a redução deverá ser da ordem dos 20% dos horários, ou seja, qualquer coisa como cerca de 25.000! Este era o número calculado pela FENPROF desde que as medidas se tornaram conhecidas.

Como exemplo desta redução de horários, temos Tondela que, nos dois agrupamentos do concelho, perderá 60 horários; Montemor-o-Velho, cujo concelho passa a ser um mega-agrupamento, com uma secundária e 4 agrupamentos, dois dos quais já agregados, perde 23 horários de trabalho; em Olhão, a agregação da Secundária F. F. Lopes com 2 agrupamentos leva ao desaparecimento de 35 horários de docentes.

A esta perda de horários não é alheia a fusão de turmas, a itinerância dos docentes, a redução do número de órgãos de gestão e também a perda de horas do crédito global atribuído às escolas, que já hoje é extremamente reduzido.Por enquanto, esta é uma das informações mais difíceis deobter, dado o desconhecimento que ainda existe em relação a diversos fatores relevantes, mas os cálculos feitos pelos diretores relativamente ao crédito de horas permite afirmar que a quebra se encontra entre os 50% e os 86%, dependendo, principalmente, do número de escolas ou agrupamentos que agregam.

Nas entrevistas que foram realizadas, os diretores de escolas ou agrupamentos consideraram como problemas principais deste processo os seguintes:

  • Distâncias entre estabelecimentos, que chegam a atingir os 30 quilómetros;
  • O número de alunos, como divulgou o próprio Ministério, é, quase sempre, acima dos 2.000, muitas vezes dos 3.000 e até, por duas vezes, dos 4.000, o que constitui uma verdadeira aberração pedagógica! Acontece em Alcobaça e em Sintra, na área da DRELVT;
  • O elevado número de docentes que, no levantamento efetuado, atinge uma média de 253 por mega-agrupamento;
  • A inoperância das estruturas de gestão intermédia, nomeadamente dos departamentos curriculares;
  • A ausência de órgãos de direção em estabelecimentos de dimensão significativa.


Há que parar!


É preciso parar este verdadeiro disparate. A questão orçamental não pode justificar tudo, como aqui acontece. A ser prosseguido este caminho,as escolas irão ter maiores dificuldades em se organizarem e funcionarem, o ensino perderá qualidade, a indisciplina tenderá a aumentar, os resultados escolares dos alunos não irão melhorar, o desemprego dos profissionais docentes, bem como os horários-zero nas escolas irão disparar. Reside aqui o sucesso do MEC, mas será esta uma das principais derrotas da Escola Pública. Para a FENPROF, este processo deverá ser parado, enquanto os erros não estão consolidados e as suas consequências se tornam irreversíveis.


Porto, 10 de julho de 2012
O Secretariado Nacional da FENPROF

Na conferência de imprensa em que a FENPROF divulgou este estudo participaram Mário Nogueira, Secretário Geral; António Nabarrete (SPGL); Manuela Mendonça (SPN) e Francisco Almeida (SPRC), membros do Secretariado Nacional.


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