A FENPROF iniciou esta terça-feira (5/06/2012) a ronda de reuniões com os grupos parlamentares, tendo reunido com o PCP e BE. Nestas reuniões a FENPROF apresentou as suas preocupações face à situação que o MEC prepara para setembro com a imposição de medidas como os mega-agrupamentos, a revisão da estrutura curricular, o aumento do número de alunos por turma, entre outras.
Para além das consequências negativas que tais medidas terão na qualidade do ensino e na capacidade de organização pedagógica e funcionamento das escolas, elas serão verdadeiramente calamitosas no que respeita ao emprego dos docentes, sendo esse o objetivo principal da sua imposição pelo Governo.
Prevendo-se uma redução orçamental de 257 milhões de euros só com o reordenamento da rede, a revisão curricular e outras medidas que estão a ser tomadas, essa verba resultará, essencialmente, da eliminação de postos de trabalho.
A FENPROF manifestou ainda a sua indignação pelo facto de o MEC, em relação a algumas matérias de índole legal, estar a desrespeitar a lei, obrigando os professores a recorrerem aos tribunais para fazerem valer os seus direitos. Exemplo principal, é o da compensação por caducidade, tendo os professores já ganho vinte e um (21) processos sem que, no entanto, o MEC reconheça que deverá pagar o que deve a todos os docentes, independentemente de terem ou não recorrido à justiça.
Da parte do PCP e do BE houve o compromisso de, na Assembleia da República, tudo fazerem para alterar os aspetos mais negativos das leis aprovadas pelo Governo. O PCP comprometeu-se a fazer baixar ao parlamento os decretos-lei sobre concursos, autonomia e gestão escolar e revisão da estrutura curricular. Nos dois primeiros casos promovendo a sua apreciação parlamentar, no último, a cessação de vigência.
No âmbito desta ronda de reuniões, a FENPROF reúne amanhã, dia 6, pelas 14 horas, com o grupo parlamentar do PSD, no edifício novo da Assembleia da República.
O Secretariado Nacional da FENPROF
5/06/2012
