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FENPROF
12 dez 2011 / 20:47

Desvalorização de algumas disciplinas e concretização do que prevê o OE/2012

A FENPROF acaba de tomar conhecimento da proposta de revisão da estrutura curricular apresentada pelo governo – proposta que decorre da necessidade de garantir uma redução de 102 Milhões de euros no setor da Educação, só com esta medida, como foi decidido em sede de Orçamento do Estado para 2012.

Como primeira nota, convirá afirmar tratar-se ainda de um esboço, a que faltam diversas clarificações, mas que já para perceber, como se esperava, que não estamos perante uma verdadeira reorganização curricular, mas apenas alguns ajustamentos ao que se encontra em vigor.

Em relação ao que já se conhece, prejudicado pela falta dos esclarecimentos que o atual quadro legal contém (organização anual das disciplinas, organização dos horários…) numa primeira reação, a FENPROF considera:

  • Ser curto o período de debate previsto até 31 de Janeiro. Na prática, até 3 de Janeiro, não poderá fazer-se, uma vez que as escolas se encontram no final do primeiro período, entrando, de seguida, em interrupção letiva, na qual se realizarão as atividades de avaliação dos alunos. Assim, a FENPROF reafirma a necessidade deste debate se prolongar até final do mês de Fevereiro, envolvendo nele toda a comunidade educativa;

  • No Ensino Básico, haver uma clara desvalorização das áreas de expressões, da formação cívica dos jovens, bem como da sua formação na área das tecnologias. Fica claro que o eventual reforço de horas em algumas disciplinas se fará à conta de outras que são igualmente essenciais à formação integral dos jovens, mas que a atual equipa ministerial desvaloriza;

  • O carácter facultativo do apoio ao estudo no 2.º Ciclo carece de explicação sobre em que condições poderá ser levada a efeito a sua promoção: só quando as escolas reúnam as condições para o fazer, sem necessitarem de reforçar o seu corpo docente, ou, caso se torne indispensável, o MEC garante a colocação dos docentes necessários?

  • Ainda no Ensino Básico, a alteração do modelo de desdobramento em Ciências da Natureza no 2.º Ciclo e a designada alternância no 3.º Ciclo entre as disciplinas de Ciências da Natureza e Físico-Química, substituindo o modelo de desdobramento, é o segredo para o MEC, simultaneamente, poder aumentar o número de horas da disciplina e dispensar docentes. Em causa fica posta, com esta medida, a qualidade do ensino;

  • Ainda em relação ao Ensino Básico e no que respeita ao 1.º Ciclo nada é referido, o que significa que o MEC manterá as opções de equipas anteriores, designadamente, não integrando no currículo áreas fundamentais e não criando condições para a constituição das equipas educativas previstas na Lei de Bases do Sistema Educativo;

  • Quanto ao Ensino Secundário, as mexidas são poucas, mas, de qualquer forma, empobrecedoras do currículo, faltando saber qual a avaliação feita pelo MEC para reduzir horas e suprimir uma das opções anuais.


De uma primeira leitura, resulta uma clara configuração do aumento do desemprego docente. Incidirá, nomeadamente, mas não só, em docentes dos atuais grupos de EVT e Informática. Da eliminação de desdobramentos, bem como de opções anuais no secundário haverá igualmente um impacto negativo nos docentes das disciplinas envolvidas. Por fim, da eliminação do Estudo Acompanhado e da Formação Cívica, resultará também uma redução muito significativa de horários que, neste caso, atingirão a generalidade dos docentes, designadamente muitos das disciplinas que o MEC considera fundamentais.

A FENPROF solicitará ao MEC o estudo de impacto financeiro do projeto apresentado e a fundamentação do mesmo, documento que já se encontra elaborado e decerto presente no ministério das Finanças.

Apesar de não ser essa a vontade de Nuno Crato, como ficou claro nas palavras que proferiu na Conferência de Imprensa de apresentação deste documento, a FENPROF não ficará de fora deste debate e, pelo contrário, exige uma participação efetiva, pois tudo o que diz respeito aos professores, diz respeito aos seus Sindicatos, e, por esse motivo, à FENPROF, organização sindical mais representativa dos docentes portugueses. É simplesmente reprovável e inaceitável a tentativa de marginalização dos Sindicatos neste processo o que, contudo, não acontecerá!

Nos dias 19 e 20 de dezembro, reúne em Lisboa o Secretariado Nacional da FENPROF, que se debruçará sobre esta matéria e preparará a sua intervenção, com os professores, para o início do segundo período.

O Secretariado Nacional da FENPROF
12/12/2011

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