PARA EVITAR RUTURAS NAS ESCOLAS E O COLAPSO DO SISTEMA EDUCATIVO,
MAS TENDO EM CONTA O ATUAL QUADRO DE CRISE
A Escola Pública Portuguesa vive problemas e confronta-se com exigências que exigem e justificam um forte investimento. Contudo, tendo em conta a situação de crise que se vive, a FENPROF apresenta as seguintes propostas que, não correspondendo a esse investimento, são alternativas às que foram apresentadas pelo governo, em sede de Orçamento do Estado de 2012, e que, a serem aprovadas, levarão a ruturas insanáveis e irreversíveis no sistema e na capacidade de organização e resposta da Escola Pública. Assim:
1.
Apesar da insuficiência das verbas destinadas à Educação em 2011, mas tendo em conta a crise, manter, em 2012, os níveis de financiamento da Educação: Esta já é uma “solução de crise”, pois os 4,7% do PIB, de 2011, correspondem a uma verba demasiado baixa, sendo uma percentagem inferior às recomendações e à média verificada na OCDE e na UE;
2.
Manter IVA da energia pago pelas escolas em 6% ou devolver a diferença entre este valor os 23% para que será aumentado;
3.
Libertar as verbas cativadas às instituições de Ensino Superior e distribuir das verbas comunitárias destinadas à formação de docentes;
4.
Realizar uma Reorganização Curricular que resulte de um debate a promover nos meses de janeiro e fevereiro, envolvendo toda a comunidade educativa, por iniciativa do Governo, Assembleia da República ou CNE. Prever um Dia D, nacional, sem atividade letiva nas escolas para que todos os docentes se envolvam no debate. Este Dia D deverá ser da iniciativa do MEC;
5.
Não alterar o número máximo estabelecido de alunos por turma e, no 1.º Ciclo, repor os 24;
6.
Autorizar as escolas a abrirem os cursos CEF e as turmas EFA que já se encontrem organizados mas ainda impedidos de funcionar;
7.
Garantir que quaisquer Movimentos de Rede, só terão lugar após garantido o acordo dos municípios e das comunidades escolares envolvidas, tendo em conta o conjunto de exigências que esse processo comporta, designadamente no plano social;
8.
Manter os níveis de autonomia das instituições de ensino superior, nomeadamente no que respeita a concursos e admissões, visando o cumprimento das metas mínimas legalmente estabelecidas para as diversas categorias da carreira;
9.
Fazer um levantamento das situações mais prementes e reiniciar, no máximo em janeiro, as obras de requalificação do parque escolar, sendo, até lá, criada uma alternativa à Parque Escolar. Definir a forma de garantir o processo de manutenção das escolas já intervencionadas, sem que daí resulte um aumento das suas despesas, que estas não poderiam suportar;
10.
Estabelecer um paralelo entre o financiamento do EPC com contratualização e o do público: reforço, estagnação ou redução na mesma proporção;
11.
Fazer um estudo sobre o eventual aumento de alunos a necessitarem de recorrer a ASE e aumentar as verbas na proporção necessária para não haver quebra dos níveis de apoio. Mesmo reconhecidamente insuficientes, no mínimo, manter esses valores;
12.
Relativamente aos Docentes:
- encontrar normas de vinculação que, ainda que sem aumento de custos em 2012, garantam a estabilidade, admitindo-se a negociação de soluções excecionais e transitórias no que respeita a carreira e área geográfica da vinculação;
- garantia de que serão encontradas soluções internas para docentes dos quadros que venham a ficar sem componente letiva atribuída devido à aplicação destas medidas, sem recurso à mobilidade especial;
- as duas medidas anteriores reforçam a necessidade de realização de um concurso em 2012 para mobilidade e ingresso nos quadros;
- não revisão do ECD, exceto no que respeita às questões da avaliação já negociadas, pelo menos até que o atual não seja completamente aplicado;
Por fim, a FENPROF considera que os cortes salariais e dos subsídios – matéria que contesta no âmbito geral da Administração Pública –, a par da quase completa desregulação e intensificação dos horários de trabalho, desmotivam, desincentivam e afastam muitos dos melhores num momento em que, ainda por cima, as exigências são maiores. Poderá o governo proferir palavras de grande elogio que a sua prática confirma não ser assim, pois não há qualquer sinal no sentido de, pelo menos, ser aliviado o garrote das condições de trabalho dos docentes nas escolas.
A FENPROF vê com muita preocupação esta redução de 1.500 Milhões de euros em 2012 que somam aos 800 Milhões de 2011. É nossa opinião que estamos perante mais do que um complexo problema financeiro, mas um forte atentado à Escola Pública que levará à sua desconstrução. A FENPROF não irá colaborar com tal processo, mas combater essa desconstrução.
Lisboa, 7 de novembro de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF