Reafirmar o compromisso com o futuro!
O progresso da Educação e o seu contributo para o desenvolvimento humano e das sociedades depende de uma profissão dignificada e socialmente reconhecida.
Quando em 5 de outubro de 1966, a Conferência Intergovernamental convocada pela UNESCO, em Paris, em articulação com a OIT, aprova a Recomendação relativa ao Estatuto dos Professores (aplicável aos docentes dos ensinos público e privado), estava a ser dado um passo fundamental para a valorização da profissão docente a um nível nunca assumido em todo o mundo.
Marco fundamental no relacionamento institucional que a partir dessa declaração veio a concretizar-se entre governos e representantes dos trabalhadores docentes, viria, em 1993, a contar com a sua consagração como documento orientador das politicas educativas, no que ao pessoal docente diz respeito, com a primeira comemoração do Dia Mundial do Professor numa sessão em Genève presidida por Frederico Mayor, à altura, Diretor geral da UNESCO. A UNESCO viria, assim, a reconhecer os professores como um grupo profissional fundamental sem o qual “não pode haver nem desenvolvimento durável, nem coesão social, nem paz”.
Em 1997, viria a ser complementada com a Recomendação relativa ao Pessoal do Ensino Superior.
Dez anos depois, Koïchiro Matsuura, Diretor geral da UNESCO, e Juan Somavia, Diretor geral da OIT, reafirmam a importância e atualidade dessas Recomendações.
A RECOMENDAÇÃO DA UNESCO (1966) VERSUS
A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES EM PORTUGAL (2011)
Porém, apesar da validade e da atualidade da Recomendação relativa ao Estatuto dos Professores e de, esta, reconhecer o papel essencial destes profissionais no progresso da educação e a importância do seu contributo para o desenvolvimento do homem e da sociedade moderna, têm sido muitos os ataques que contra a profissão têm sido desferidos no nosso país.
Os professores não têm passado incólumes face aos ataques movidos contra todos os trabalhadores, o que tem vindo a agravar ainda mais as condições de exercício da profissão, atacando os seus mais elementares direitos enquanto trabalhadores e cidadãos e agravando a qualidade da oferta de educação e de ensino.
A desregulação dos horários de trabalho, o aumento do desemprego entre os docentes, da sua instabilidade profissional e da precariedade dos vínculos laborais, a par dos ataques e roubos contra os salários, as carreiras e o até mais elementar direito à contagem do seu tempo de serviço, tudo, mas tudo, tem servido para destruir um trabalho de décadas em prol da profissão docente e da Escola.
É, pois, por isso, fundamental afirmar, na oportunidade da comemoração do Dia Mundial do Professor, que este é um tempo de combate. Um tempo de determinação e persistência. Um tempo de resistência e construção. TEMPO DE DEFENDER A PROFISSÃO E, POR ESSA VIA, O SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E DE ENSINO.
Os Professores têm um compromisso e uma obrigação particular em relação à construção desse futuro. E vão honrá-lo todos os dias nos seus locais de trabalho, mas também com a sua ação e luta!
O Secretariado Nacional