Na ata negocial global ficarão previstos os seguintes aspetos:
- Implicações da avaliação nos concursos: “a avaliação dos docentes de carreira não releva para efeitos de concurso interno e necessidades transitórias e, no caso dos docentes em regime de contrato a termo, as menções de “Muito Bom” e “Bom” são bonificadas de igual modo em um ponto”. A FENPROF discorda do tratamento diferente dado a docentes dos quadros e contratados.
- Consideração, para concursos e para carreira, do tempo de serviço não avaliado prestado por docentes contratados por períodos inferiores a 180 dias e que, por esse facto, não será avaliado.
- Publicação da portaria das vagas par acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.
- Início, até final de 2011, da revisão do atual regime de autonomia e gestão das escolas.