Excelentíssimos Senhores:
Primeiro Ministro
Ministro das Finanças e da Administração Pública
Ministro da Defesa Nacional
Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social
Ministro da Presidência
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Ministro da Administração Interna
Ministro da Justiça
Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministra da Educação
Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Ministra da Cultura
Ministra da Saúde
Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministra do Ambiente, do Ordenamento e do Território
Secretário de Estado da Administração Pública
À Associação Nacional de Municípios Portugueses
Às Câmaras Municipais
À União das Misericórdias
À Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Casa Pia de Lisboa
Aos Institutos Públicos
Às Empresas Municipais
Às Empresas Intermunicipais
C/c: Sua Excelência o Senhor Presidente da República
PRÉ-AVISO DE GREVE
19 DE MAIO DE 2011
DAS ZERO ÀS VINTE E QUATRO HORAS
CONTRA A INGERÊNCIA DA UE E DO FMI! CONTRA A IMPOSIÇÃO DE MAIS SACRIFÍCIOS! EXIGIMOS OUTRA POLÍTICA!
Os professores, educadores e investigadores têm sido dos trabalhadores mais atingidos por medidas que resultam de diversos PEC e Orçamentos de Estado. Congelamento das carreiras, reduções salariais, grande aumento dos níveis de precariedade, horários de trabalho cada vez mais violentos, deterioração das condições de trabalho nas escolas, a não realização de concursos para mobilidade e ingresso nos quadros, o agravamento dos requisitos para a aposentação e degradação das pensões, desemprego são algumas das consequências mais visíveis das medidas e das políticas que, para a Educação, têm vindo a ser impostas pelo Governo.
Num plano mais lato, a Escola Pública tem sido igualmente muito atingida pelas políticas educativas negativas ou, na verdade, com a sua ausência e a adopção, apenas, das medidas economicistas que os responsáveis das Finanças decidiram para a Educação. São disso exemplo os cortes de financiamento, a profunda alteração da estrutura da rede, seja através de milhares de encerramentos de escolas, seja pela constituição de mega-agrupamentos, a introdução avulsa de alterações curriculares, o afastamento de milhares de alunos com necessidades educativas especiais dos apoios de Educação Especial de que necessitam ou a redução dos níveis de apoio social num momento em que as famílias sentem maiores dificuldades, devido ao seu empobrecimento. Da mesma forma, o modelo organizacional das escolas e, em particular, o modelo de gestão a que estão sujeitas ou, no ensino superior, o modelo organizacional e de financiamento imposto através do RJIES, a permanente desresponsabilização do poder central através da desconcentração de poderes para autarquias sujeitas a relevantes cortes de recursos financeiros são, entre muitos outros aspectos, motivos de insatisfação num tempo que não pode ser de silêncio, mas de protesto.
Como se o quadro não fosse já extremamente negativo e complexo, pretendem FMI e União Europeia impor medidas ainda mais violentas, para além de, explicitamente, com a sua intervenção, porem em causa a própria soberania nacional, ingerindo directamente na vida de Portugal e dos portugueses.
Por estes motivos, os professores, educadores e investigadores portugueses aderem e participam na Jornada Nacional de Protesto e Luta que se concretizará com a realização de duas Manifestações, no Porto e em Lisboa, convocadas pela CGTP-IN e a que a FENPROF e os seus Sindicatos aderiram.
Prevenindo a eventual necessidade de justificar as faltas ao serviço por parte de docentes que não tenham outra forma de o fazer, a FENPROF, em representação dos Sindicatos de Professores que a integram, formaliza, nos termos da lei, o presente Pré-Aviso de Greve para dia 19 de Maio de 2011, entre as zero e as vinte e quatro horas, abrangendo todos os docentes, de todos os níveis de educação e de ensino. Para os efeitos legais, caso os membros dos órgãos de gestão, usando os seus direitos, adiram à greve agora convocada, ficará responsabilizado pela segurança do edifício e de todas as pessoas que nele permaneçam o docente do quadro de nomeação definitiva mais antigo da escola que não se encontre em greve.
Lisboa, 9 de Maio de 2011
O Secretariado Nacional da FENPROF