Os professores, educadores e investigadores, assumindo as suas responsabilidades no sistema e nas escolas e tendo em conta as consequências imediatas das medidas em curso no exercício da sua profissão e no próprio emprego – recordando-se que entre 30.000 e 40.000 horários de trabalho serão eliminados nas escolas até Setembro próximo – voltaram a um dos espaços mais simbólicos do seu protesto e da sua luta: o Campo Pequeno.
Os professores encheram o Campo Pequeno numa grande manifestação de descontentamento e exigência que marcará um novo ciclo de uma luta que, verdadeiramente, nunca terminou, e vai conhecer, uma vez mais, uma forte expressão de rua.
Mas os docentes reforçarão a sua acção através da participação em outras acções, designadamente:
- Greve às horas extraordinárias a partir de 1 de Março, com períodos mensais de renovação de Pré-Aviso e até ao final do ano lectivo.
- Com a comunidade educativa (pessoal docente e não docente, psicólogos, inspectores de educação, pais e encarregados de educação, associações de estudantes) realizar uma grande Marcha Nacional pela Qualidade da Educação e em defesa da Escola Pública, para 2 de Abril, em Lisboa.
- O reforço dos contactos institucionais, nomeadamente na Assembleia da República.
- O desenvolvimento de iniciativas de denúncia e exigência de mudanças, ao longo de uma semana, à porta do ME em que, em cada dia, será abordada uma das mais gravosas medidas que o governo pretende impor e suas consequências nas escolas.
- O início de um amplo debate dentro da classe e em diálogo com a restante comunidade educativa para o recurso à greve, podendo esta adquirir as mais variadas formas, desenvolver-se em períodos alargados de tempo e, tendo em conta o tempo ainda em falta do ano lectivo em curso, sendo considerados úteis todos os seus momentos.
O actual momento na Educação está marcado por:
- Ausência de negociação com os parceiros educativos: sindicatos, pais, estudantes, psicólogos, CNE, conselho das escolas, Assembleia da República cujas recomendações são simplesmente ignoradas.
- Imposição de medidas que porão em causa respostas educativas de qualidade, ao desorganizarem as escolas no plano pedagógico e criarem graves constrangimentos no seu funcionamento, com o único objectivo que é o de poupar mais de 800 milhões de euros à custa de muitos milhares de trabalhadores, docentes e não docentes, e da qualidade do ensino. São o caso das alterações curriculares aprovadas (EVT, EA e AP), das normas com que o ME pretende que se organizem as escolas no próximo ano lectivo, da criação de mais mega-agrupamentos e veremos o que ainda aí vem de normas sobre a constituição de turmas.
- Imposição de medidas que desvalorizam o trabalho dos profissionais de Educação, sejam eles quais forem, tais como: roubo nos salários, congelamento de carreiras, violação de acordos e compromissos assumidos, alteração das regras de horário nocturno, alteração das regras sobre horas extraordinárias, arrastamento de situações ilegais diversas nas carreiras dos profissionais, alteração unilateral de suplementos remuneratórios pelo exercício de cargos e o desempenho de funções.
- Arrastamento, sem resolução, de situações de grande precariedade que se agravarão em 2011, quer por se traduzirem em desemprego, quer, no caso dos que eventualmente se mantenham no sistema, pela não realização de concursos para entrada nos quadros. Isto é válido para professores, alguns contratados há mais de 20 anos, assistentes operacionais, psicólogos ou inspectores de educação.
Como se isto tudo não bastasse, o ME insiste em manter medidas que, todos sabem, são hoje foco de grande perturbação e conflitualidade nas escolas, ou, pela sua natureza, degradam as condições em que estas funcionam. As consequências são sempre, em última instância para os alunos que vêem decrescer a qualidade das respostas educativas a que têm acesso. São disso exemplo:
- A avaliação de desempenho dos trabalhadores da educação, por assentar em princípios não formativos, é um grave problema com que as escolas se debatem, tanto a dos não docentes como a dos docentes, que tem vindo a merecer uma forte luta por se tratar, comprovadamente, de um modelo inaplicável, desajustado, discricionário e pejado de ilegalidades. O combate a uma avaliação que não contribui para a melhoria do desempenho, antes as constrange, será uma das bandeiras da luta dos profissionais, sejam eles avaliados ou relatores.
- A redução dos orçamentos das escolas que já teve lugar em Janeiro, mas, ouvindo as contas que a Ministra da Educação tem feito sofrerá ainda novos cortes.
- A transferência dos TEIP para financiamento por fundos comunitários, com consequências que estão ainda por apurar, designadamente no que respeita à sua duração e à contratação de trabalhadores.
- A redução abrupta do número de adjuntos das direcções das escolas, das condições de coordenação de departamentos e de estabelecimentos e, na prática, a eliminação das assessorias.
- A eliminação do número de horas destinado, no horário dos docentes, à componente de trabalho individual e a brutal redução do crédito global de horas atribuído às escolas para que se organizem.
- A eliminação, na prática, do desporto escolar que hoje envolve mais de 160.000 alunos.
- A eliminação das horas destinadas ao plano tecnológico, ao exercício do cargos de bibliotecário.
A não criação de condições efectivas para que se desenvolva adequadamente, como a lei determina, a educação sexual nas escolas. - A fixação de um calendário de exames que, como nunca, entra pelo mês de Agosto, pondo em causa o legítimo direito a férias por parte de docentes, não docentes, estudantes e suas famílias.
- O arrastamento de um regime de Educação Especial que não promove a inclusão ao deixar de fora dos apoios milhares de alunos com necessidades educativas especiais.
- A redução dos apoios sociais às famílias, que, pelo contrário, deveriam ser reforçados num momento em que o desemprego cresce, a precariedade se agrava, os salários são reduzidos e, simultaneamente, a escolaridade obrigatória se alarga.
Estes são problemas vividos na Educação Pré-Escolar e nos ensino Básico e Secundário, mas, igualmente, no Ensino Superior, no Ensino Português no Estrangeiro e no Ensino Particular e Cooperativo onde algumas destas medidas estão já a ser antecipadas pelos proprietários dos colégios e se verificam despedimentos, alterações de horário e reduções de salário ilegais e a associação patronal pretende impor um Contrato Colectivo de Trabalho extremamente negativo. Agora que chegou a acordo com o ME sobre o valor do financiamento a atribuir, não há razão alguma para continuar a penalizar os trabalhadores docentes e não docentes por uma alegada falta de recursos financeiros.
Por tudo o que se afirmou, confirmam-se os riscos que correm a Educação, o Ensino de Qualidade e a Escola Pública.
Os docentes lutam:
- Pela revogação das medidas que põem em causa respostas educativas de qualidade
- Pela reposição de respostas curriculares ajustadas
- Pela revisão das medidas que desvalorizam o trabalho dos Professores e Educadores
- Pela suspensão e revisão da avaliação deste modelo de avaliação do desempenho
- Pelo fim da precariedade dos vínculos laborais, contra o desemprego
- Pela realização de concursos para ingresso nos quadros e mobilidade
- Pelo direito à negociação com os parceiros educativos cujos pareceres, posições e recomendações são simplesmente ignoradas.
FENPROF