O Ministério da Educação enviou à FENPROF, no final da tarde de sexta-feira, dia 7 de Janeiro, o projecto de organização do próximo ano escolar (2011/2012), “concedendo” cinco dias consecutivos (três dias úteis) para que lhe sejam enviados eventuais contributos. Brinca com o fogo a equipa de Isabel Alçada que pretende ir mais longe do que a sua antecessora, Lurdes Rodrigues, que, sobre esta matéria, reconheceu sempre o carácter obrigatório da negociação e subscreveu um memorando de entendimento, em Abril de 2008, contendo regras mínimas a observar na elaboração dos horários dos docentes. São essas regras que a actual ministra quer agora revogar para poder eliminar mais de 10.000 horários, de que resultará a supressão de milhares de postos de trabalho.
A FENPROF não aceita que esta matéria seja apenas alvo de “consulta directa”, não só pela importância da mesma, mas porque a Lei 23/98, de 26 de Maio, prevê que sejam objecto de negociação colectiva as matérias relativas à fixação ou alteração “Da duração e horário de trabalho”.
Ora, este projecto pretende introduzir alterações relevantes na organização do horário de trabalho dos professores, designadamente no que respeita à componente não lectiva e à relação entre o trabalho individual e o de escola, e também implica alterações à componente lectiva, devido à eliminação das reduções previstas para o desempenho de cargos.
A FENPROF, sobre esta matéria, tem muito trabalho desenvolvido, baseado no conhecimento da realidade das escolas e agrupamentos, que permitiu que, em momentos anteriores, tivessem sido apresentadas propostas concretas ao Ministério da Educação a esse propósito.
É de destacar que a pressa do ME na aprovação deste despacho não se deve à proximidade do ano escolar 2011/2012, mas ao facto de a Resolução do Governo n.º 101-A/2010, de 27 de Dezembro, prever a sua aprovação até Dezembro passado.
Não há, no entanto, nenhuma Resolução que possa invocar interesses públicos ou privados para passar por cima da negociação de matérias que a obrigam. A FENPROF não abdica do direito de negociação e exigiu o início do processo negocial.
Este despacho é uma das peças fundamentais do ataque do Governo à Escola Pública e ao emprego dos professores, a par da constituição de um maior número de mega-agrupamentos, das alterações curriculares previstas e de um conjunto de outras medidas de matriz exclusivamente economicista que, no total, significarão uma devastadora eliminação de horários de trabalho, com a consequente redução do número de professores. Serão entre 30.000 e 40.000 os que ME e Governo pretendem remeter para o desemprego.
Do projecto do ME sobre organização do próximo escolar, destacam-se, pela negativa, as seguintes alterações propostas:
- Eliminação de um número mínimo de horas para a componente não lectiva de trabalho individual dos docentes, sendo criado um quadro de discricionariedade na distribuição de serviço;
- Eliminação das horas de redução do desporto escolar, o que se traduzirá na anulação de cerca de 1.000 horários;
- Grande limitação dos cargos que implicam redução na componente lectiva de quem os exerce, o que significa uma sobrecarga de trabalho de alguns, com vista a eliminar milhares de horários;
- Extinção de todas as horas autorizadas às escolas para o desenvolvimento de projectos específicos, nomeadamente de promoção do sucesso e combate ao abandono escolar;
- Alteração profunda do cálculo do crédito global de horas que as escolas têm para se organizarem. De uma forma geral, as escolas passarão de mais de 100 horas para 8 ou, no caso da constituição de mega-agrupamentos, de mais de 200 horas para 4!
Se fossem aplicadas as regras que este projecto contém, a FENPROF calcula que cerca de 10.000 horários de trabalho fossem eliminados: 6.000 da alteração da fórmula de cálculo do crédito global de horas; 1.000 da eliminação das horas para o desporto escolar; 3.000 da transferência de inúmeras funções e desempenho de cargos para a componente não lectiva de estabelecimento.
Estas medidas têm um só objectivo: poupar dinheiro dispensando milhares de professores. O Governo persegue esse objectivo de forma absolutamente cega e irracional, desvalorizando em absoluto o impacto que tais medidas terão no funcionamento das escolas e na qualidade do ensino.
Esse impacto será muito forte e gravíssimo, razão por que combater estas medidas será mais uma das prioridades da luta dos professores e de quantos defendem uma Escola Pública de qualidade!
O Secretariado Nacional da FENPROF
10/01/2011
