O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em 5 e 6 de Janeiro de 2011, em Lisboa, tendo apreciado os quadros legais e resoluções publicados em Diário da República, na última semana de Dezembro, bem como alguns projectos de diplomas que o Ministério da Educação divulgou nos últimos dias. Os documentos em causa são motivo de grande preocupação para a FENPROF por cinco razões principais:
1.
Pelo fortíssimo impacto que terão no emprego docente, já no início do próximo ano escolar;
2.
Por agravarem a situação de instabilidade de emprego e profissional vivida pelos professores;
3.
Por consubstanciarem cortes salariais e congelamento de carreiras que, para além de injustos, as perverterão, criando inúmeras situações ilegais;
4.
Por degradarem as condições de trabalho nas escolas, com fortíssima expressão ao nível dos horários de trabalho dos docentes;
5.
Por constituírem um violento ataque à Escola Pública, reduzindo significativamente os seus recursos humanos e financeiros e eliminando condições indispensáveis à sua boa organização pedagógica e ao seu funcionamento.
Como peças chave deste tremendo ataque foram identificadas:
- A Resolução n.º 101-A/2010, designadamente no que respeita à redução de despesas com pessoal, no âmbito das medidas de consolidação orçamental, previstas no OE para 2011 e no PEC;
- O projecto de Decreto-Lei sobre alterações curriculares;
- O projecto de despacho sobre a organização do ano lectivo 2011/2012 nas escolas e agrupamentos;
- A decisão de continuar a criar mega-agrupamentos de escolas por razões exclusivamente economicistas.
Contas feitas por defeito, a FENPROF confirma que o Governo se prepara para eliminar muito mais de 30.000 postos de trabalho, criando uma situação de desemprego verdadeiramente insustentável para os professores e para as escolas.
É de registar que, no sector dos professores, a precariedade apresenta uma taxa bastante mais elevada do que a já de si gravíssima taxa nacional (22%), problema que, no que à precariedade respeita, torna Portugal no terceiro do “ranking” europeu: cerca de 30% dos docentes que leccionam nas escolas são precários, a que se junta a totalidade (taxa de 100%!) dos que trabalham nas AEC.
Não satisfeito com a situação, o Governo quer agora livrar-se de milhares de professores e, como se regozija na Resolução 101-A/2010, já conseguiu reduzir 5.000 docentes só com os mega-agrupamentos e os encerramentos de escolas verificados este ano lectivo. Um número que dobra o que se calculava e justifica a razão por que o ME o escondeu até agora, tendo, inevitavelmente, de o divulgar nesta resolução do governo.
Para o futuro próximo, a FENPROF calcula que:
- Da generalização dos mega-agrupamentos resultem mais de 12.000 horários eliminados, podendo ser bastante mais se tivermos em conta o número de horários eliminados este ano só com os 86 que foram criados;
- Das alterações curriculares resulte a eliminação de mais de 12.000 horários: 5.000 da eliminação da Área Projecto e do Estudo Acompanhado (Relativamente ao EA, é de registar que, comparando o teor da Resolução 101-A/2010 com as declarações do Primeiro-Ministro, conclui-se que este mentiu!) e mais 7.000 da eliminação do par pedagógico na disciplina de EVT;
- Do projecto de despacho sobre a organização do ano escolar 2011/2012, que agora se conhece, calcula-se que, aplicando-se a proposta do ME, sejam eliminados mais 10.000 horários: 6.000 da alteração da fórmula de cálculo do crédito global de horas; 1.000 da eliminação das reduções lectivas para o desporto escolar; mais 3.000 da transferência de inúmeras funções e cargos para a designada componente não lectiva de estabelecimento que consta do horário dos docentes;
- De outras medidas que têm sido tomadas ou estão previstas na Resolução 101-A/2010, resultará a eliminação de mais 5.000 a 6.000 horários de trabalho. Medidas como: redução do número de adjuntos nas escolas, bem como das horas de assessoria à direcção; atribuição de turmas aos professores bibliotecários; alteração do regime de reduções horárias dos coordenadores de estabelecimentos; redução das equipas do Plano Tecnológico; redução fortíssima das situações de mobilidade; alteração do horário nocturno das 20 para as 22 horas.
Ou seja, a FENPROF tem afirmado que o número de horários que serão eliminados, com a concretização destas medidas, será superior a 30.000, mas esta expectativa negativa agrava-se, pois poderá aproximar-se dos 40.000! Estes horários eliminados traduzir-se-ão em postos de trabalho encerrados e em desemprego fortíssimo a abater-se sobre o sector! Um desemprego que atingirá a generalidade dos docentes contratados, mas irá muito mais longe e tocará milhares de professores dos quadros, caso as linhas mestras deste ataque não sejam alteradas.
Ao gravíssimo problema do desemprego, juntam-se outros como o roubo nos salários, o congelamento das carreiras ou a não realização de concurso em 2011.
Com o intuito de se opor a esta ofensiva que está em marcha, a FENPROF decidiu:
- Envolver-se nas acções gerais de contestação às actuais políticas do Governo, tanto no âmbito da Administração Pública (Plenário Nacional da Frente Comum em 18 de Janeiro), como da CGTP-IN (Semana de protestos distritais entre 24 e 28 de Janeiro);
- Estabelecer, desde já, contactos com as restantes organizações sindicais de professores para a convergência em acções de protesto a desencadear em tempo próximo;
- Estabelecer contactos com demais organizações representativas de membros da comunidade educativa para, na sequência do Manifesto assinado em conjunto, prosseguir com o protesto e a exigência;
- Reforçar contactos institucionais já iniciados, prevendo-se:
11. Janeiro, 17 horas
Reunião com Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para apresentação das razões da Petição entregue no sentido da realização de concurso em 2011;
18 de Janeiro, 17 horas
Reunião das organizações que subscreveram o Manifesto em Defesa da Escola Pública, com a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência;
Pedido de reunião à Comissão Parlamentar de Liberdades e Direitos Constitucionais para contestação das medidas que, sem qualquer negociação, foram impostas no sentido de reduzir os salários e congelar as carreiras;
Apresentação de queixas à OIT e aos tribunais europeus pela razão referida no ponto anterior.
- Continuação do processo de contestação jurídica do corte salarial: providências cautelares demandando as instituições de ensino superior; se necessário, providências cautelares conservatórias e impugnação salarial (esta prevista para 25 de Janeiro);
- Apresentação de queixas à Provedoria de Justiça e à Assembleia da República de todas as situações de ultrapassagem e outros aspectos que pervertem a carreira na sequência do congelamento imposto;
- Subscrição de postal exigindo a realização de concurso e sua entrega ao Ministério da Educação. A entrega terá lugar em 3 de Fevereiro, em acção a realizar entre as 11 e as 16 horas à porta do ME;
- Realização de plenários distritais de professores contratados e desempregados, durante o mês de Janeiro;
- Realização de reuniões com dirigentes das escolas e agrupamentos, durante o mês de Janeiro, não só para debater aspectos relacionados com o exercício dos cargos de gestão, mas também as medidas que o ME pretende impor às escolas e suas consequências;
- Realização de um encontro nacional sobre a problemática da gestão e dos mega-agrupamentos, a realizar em 19 de Fevereiro;
- Colocação de faixas e cartazes MUPPI, em todo o país, na primeira semana de Fevereiro, em que se afirma: “A extinção de mais de 30.000 horários de trabalho, ameaça emprego docente e põe em causa a qualidade educativa”;
- Colocação de faixas à porta de todas as escolas do país, na primeira semana de Fevereiro, em que se afirma: “Governo quer despedir muitos professores desta escola, mas eles fazem falta aos seus filhos”;
- Confirmação da necessidade de realização de um Grande Protesto Nacional que a FENPROF, num primeiro momento, apontou para finais de Março, mas, dada a gravidade da situação, admite antecipar.
Desvalorização do trabalho
Para a FENPROF, o que está em curso é uma enormíssima ofensiva ideológica que pretende desvalorizar o trabalho (tornando-o mais precário e pior remunerado), atacar os serviços públicos (criando condições para a sua privatização) e, de uma forma geral, desmantelar o Estado Social.
Na área da Educação, como em convergência com os restantes sectores da vida nacional, a FENPROF compromete-se a assumir a sua parte nos combates que urge travar!
O Secretariado Nacional da FENPROF
6/01/2010
