Caso não seja significativamente alterada em sede de especialidade, a proposta de Orçamento de Estado para 2011, sobre a qual PS e PSD se entenderam, levará a eliminação de mais de 30.000 horários de professores.
De acordo com as “Medidas de Racionalização de Recursos” previstas para a Educação, que se prevê tenham um impacto de 0,4% do PIB (redução de 803 Milhões de euros), o futuro de muitos milhares de professores será o desemprego, apesar de fazerem falta às escolas para que funcionem e ao sistema para que atinja as metas estabelecidas.
Este problema poderá estender-se aos docentes contratados para as AEC, pois devido à situação financeira das autarquias – que, apesar de se prever que assumam mais competências na Educação, terão um corte orçamental de 5% –, muitas já admitem deixar de promover aquelas actividades. Nas AEC, em todo o país, há mais de 15.000 docentes contratados como técnicos.
Relativamente às medidas que o OE diz serem de racionalização, prevê-se, entre outras:
- Redução de docentes no ano lectivo de 2010/2011: nesse sentido, as direcções regionais estão a recusar a contratação de docentes para substituições de longa duração, sendo as escolas obrigadas a recorrer a professores dos apoios educativos, deixando os alunos de ser apoiados. Contas muito por baixo, levam a concluir uma redução na contratação da ordem dos 1.000 docentes;
- Alterações curriculares (eliminação da Área Projecto e Estudo Acompanhado) – sem contar com outras alterações curriculares que, eventualmente poderão ter lugar, só a eliminação das áreas previstas significará uma redução da ordem dos 5.400 horários;
- Obrigatoriedade de os bibliotecários leccionarem uma turma – significará uma redução superior a 200 horários;
- Redução do crédito de horas das escolas – dependendo redução, mas se esta for, apenas, de 10%, isto significará uma redução da ordem dos 5.000 horários;
- Reordenamento da rede escolar:
- Encerramento de escolas (dependendo do número de escolas encerradas): este ano, o impacto foi de cerca de 500 lugares eliminados, tendo em conta os 700 encerramentos concretizados;
- Mega-agrupamentos de escolas – Este ano, entre redução por perda de crédito de horas e reorganização dos horários, a que se junta um corte do número de docentes na gestão administrativa e pedagógica das escolas, a redução é da ordem dos 2.000 horários. Um processo generalizado de criação de mega-agrupamentos, levará a uma redução da ordem dos 10.000 horários.
- Outras medidas previstas que, na globalidade, a serem aplicadas na íntegra, poderão significar uma redução, no mínimo, de 8.000 horários:
- Redução do número de horas de assessorias às escolas e redução do número de adjuntos;
- Redução das situações de mobilidade dos docentes;
- Eliminação da bonificação na componente lectiva pelo trabalho nocturno;
- Redução de horas do Plano Tecnológico;
- Alteração das condições para dispensa da componente lectiva dos coordenadores de estabelecimento.
São ainda apresentadas como medidas para a racionalização de recursos, a transferência de financiamentos dos docentes contratados dos TEIP para fundos comunitários (são cerca de 1.500), bem como o financiamento dos Cursos Educação Formação e dos Cursos Profissionais das Escolas Públicas. Tal transferência, poderá afectar, não apenas, milhares de docentes, mas a própria qualidade dos cursos e mesmo a sua sobrevivência para lá de 2013!
Contas feitas, e sem qualquer exagero na contabilização, serão mais de 30.000 horários que poderão ser eliminados, correspondendo a outros tantos docentes, contratados e não só, e sem ter em conta o que poderá acontecer nas AEC. Recorda-se que, nas escolas, o número de contratados não atinge os 30.000, aguardando a FENPROF uma informação precisa do ME que já foi solicitada.
Face à gravidade do problema, a FENPROF exige do Ministério da Educação um esclarecimento completo e rigoroso sobre o impacto das medidas previstas no emprego docente. Assim, pretende ter acesso aos estudos efectuados pelo Governo que permitam perceber, não só, qual o impacto financeiro de cada medida (sabendo-se que, no total, implicarão uma redução correspondente a 0,4% do PIB), mas igualmente as consequências para o emprego de professores e educadores.
Para além do problema do emprego, é também preciso perceber como poderão as escolas, com menos professores, garantir a qualidade educativa a muito mais alunos que resultam:
- Do alargamento, em curso, da escolaridade obrigatória para 12 anos;
- Da concretização das metas definidas para redução do abandono escolar até 2015;
- Da universalização, anunciada no OE, da frequência da Educação Pré-Escolar a partir dos 3 anos;
- Do alargamento previsto, também no OE, da oferta de qualificação certificada a jovens e adultos;
- De uma maior procura de resposta pública por parte de famílias cujos filhos frequentavam colégios privados.
Conclui-se, pois, que a actual proposta de Orçamento de Estado para 2011, a não ser substancialmente alterada em sede de especialidade, para além da extrema gravidade que representa para quem trabalha – redução salarial, congelamento de carreiras e brutal aumento do desemprego – é uma verdadeira mentira, pois estabelece objectivos que, sabe-se à partida, devido às opções políticas em que assenta e às medidas que as concretizam, são inalcançáveis.
Há, por isso, razões para que os professores e educadores se envolvam nas lutas em curso e, para além delas, aprovem lutas que as continuem.
O Secretariado Nacional da FENPROF
3/11/2010
